Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DA PENA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CAR ACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARIA AVALIACAO TECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. LOGO, REFERIDA CIRCUNSTANCIA NAO INTER FERIRA NA PENA. O MOTIVO (A FINALIDADE) E AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME SAO INERENTES AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANC

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 AR MINIMO ESTABELECIDO EM LEI. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUM ENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM EMPREGO DE AR MA BRANCA, EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE S QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE RE FERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNS TANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONC RETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA DO SENTENCIADO, RAZA O PELA QUAL CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMA IS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O AR TIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARA R POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AU TOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PREJUIZO. ASS

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 33, 2, ALINEA B, DO C ODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2 THIAGO WASHINGTON FONSEC A LOBO DO CRIME DE ROUBO PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDA DE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AG IDO COM CONSCIENCIA DA IL

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NCIA DA ILICITUDE. 2 - ANTECEDENTES: VERIFICO, PELA CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 48/51 QUE SAO MAUS. PESA CONTRA UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 14/04/2010, C IRCUNSTANCIA QUE LHE DESFAVORECE, ENTAO, MAS QUE NAO FACO INCIDIR NA PENA BASE, MAS COMO AGRAVANTE, LOGO ABAIXO. 3 - CONDUTA SOCIA L: EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 COMO INCURSA NOS ARTS. 129, 9, E 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, ALI NEA F, TODOS DO CP; E ABSOLVO JULIANA COELHO DA SILVA, BRASILEIRA , SOLTEIRA, CHURRASQUEIRA, NATURAL DE TANGARA DA SERRA-MT, NASCID A AOS 21/12/1983, FILHA DE JOAO LEANDRO DOS SANTOS E ELIZA DE SOU ZA DOS SANTOS, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL NOS TERMOS DOS A RT. 386, INC. VI, DO CPP, E QUANTO AO CRIM

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NTE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUA LQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIM INUICAO DE PENA, TENDO EM FACE A CONFISSAO PARCIAL E DE ACORDO CO M A VERSAO APRESENTADA PELO ACUSADO, EM NADA CONTRIBUIU COM A INS TRUCAO NAO PODENDO POR ESTA MOTIVAR A REDUCAO DA PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EM RA ZAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFO RME ENTENDIMENTO DA SUMULA 231 DO STJ. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA: NO PRESENTE CASO ENCONTRA-SE CONFIGURADA UMA MAJORANTE, QUAL SEJA, CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, 2,

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DA CIRCUNSTANCIA ARROLADA PARA A CONCRETIZACAO DO DELITO. VERIFI CO QUE A CONDUTA FOI REALIZADA POR CINCO PESSOAS, SENDO QUE OS PA PEIS DE CADA UMA DAS PESSOAS ENVOLVIDAS FORAM BEM DELINEADOS. VEJ O QUE O CONCURSO DE PESSOAS FOI FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA EMP REITADA CRIMINOSA. NESTES TERMOS, NAO PODE ESTE JULGADOR SE LIMIT AR A APLICAR O AUMENTO MINIMO INDICADO NA