Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ARTE DOS 41,46KG DE MACONHA, DROGA DE NOTORIOS EFEITOS MALEFICOS AO ORGANISMO HUMANO QUE LEVAM SEUS USUARIOS A UM AUMENTO PROGRESS IVO DA DEPENDENCIA FISICO-QUIMICO-PSICOLOGICA, BEM COMO QUE RECEB ERIA R$ 2.500,00 PELO SEU TRANSPORTE, E, CONSIDERANDO AINDA QUE A ACUSADA TINHA PLENA CONSCIENCIA ACERCA DOS DANOS QUE A DROGA APR EENDIDA PROPORCIONARIA AO SER HUMANO, EVIDEN

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TAL CONDENACAO NAO DEVERA SER LEVADA COMO REINCIDENCIA, SOB PENA DE SE CONTRARIAR AS NORMAS CONSTANTES NOS ARTS. 63 E 64, AMBOS D O CODIGO PENAL. NAO OBSTANTE, NAO SE PODE DAR O MESMO TRATAMENTO A QUEM, PELA PRIMEIRA VEZ, DELINQUIU E A QUEM TEM EM SEU ACERVO P ESSOAL UM REGISTRO ALENTADO DE PRATICAS DELITUOSAS. ASSIM, CONCLU O QUE O ACUSADO POSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJUST

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 250/25 1, O ACUSADO E PRIMARIO, NAO REGISTRANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS. DE ACORDO COM AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUIZO, INDICADAS PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ALUDIDA CIRCUNSTANC

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. QUANTO AO ACUSADO LEONARDO GONCALVES DA SILVA QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA DANIELA DA SILVA N UNES NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CEN SURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CON DUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 A DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALINEA F, DO CP, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA -BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTE NCA PENAL CONDENATORIA (FAC SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PE LA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NA FASE INVESTIGATIVA ENCONTRAM-SE EM SINTONIA COM A PROVA JUDICI ALIZADA, HAVENDO COINCIDENCIA DAS VERSOES APRESENTADAS, DEMONSTRA NDO QUE NO DIA DOS FATOS O REU UTILIZOU DOCUMENTO PUBLICO FALSO ( CNH). NESSE SENTIDO, ANALISANDO DETIDAMENTE A PROVA DOCUMENTAL AC OSTADA AOS AUTOS, SOMADA AS DECLARACOES DOS POLICIAIS QUE PARTICI PARAM DA ABORDAGEM E A PROPRIA CONFISSAO DO

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO SENTENCIADO, QUE NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, ANUNCIOU O ROUB O EM DESFAVOR DA VITIMA, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QU E TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO, E QUE O MO DUS OPERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAVE; 7 CONSEQUENCIAS DO CRI ME: CONFORME CONSTA NOS AUTOS A RES FURTIVAE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTES AS ATENUANTES DA MENORIDAD E RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDU ZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NA O OCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA A SEREM OBSERVADAS. EM RAZAO DA PRESEN

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 E E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: NAO E POSSUIDOR DE MAUS ANTECED ENTES (FLS. 160/162); 3 CONDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JUNTO A SOCIEDADE, E NAO HAVENDO INFORMACOES SOBRA A COND UTA SOCIAL, TAL CIRCUNSTANCIA NAO SERA VALORADA; 4 PERSONALIDADE: TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E AD QUIRIDAS, QUE DETERMINAM OU INFLUENCIAM O

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS. I QUANTO AO SENTEN CIADO ALESSANDRO MENEZES E SILVA MOREIRA: 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, PO STO QUE NAO VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO; 2 ANTEC