Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO C ODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2 THIAGO WASHINGTON FONSEC A LOBO DO CRIME DE ROUBO PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDA DE, RESTOU DEMONSTRADO SER O

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 S.232/235, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA DEVE SER CON SIDERADA FAVORAVELMENTE AO SENTENCIADO; CONDUTA SOCIAL NAO HA ELE MENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO A PENADO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCI A; MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM ELUCIDADOS,

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DIANA; ANTECEDENTES TRATA-SE DE REU TECNICAMENTE PRIMARIO, CONSOA NTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 268/269, SENDO ASSIM, A PRESENT E CIRCUNSTANCIA DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVELMENTE AO REU; CONDU TA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO APENADO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICOS N

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 OS E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: E PO RTADOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 257/258, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO STJ; CONDUTA SOCIAL E A PERS ONALIDADE: TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDO

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 147, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (UMA SO VEZ), COMBINADOS COM O AR TIGO 69, DO CPB; E ABSOLVER O REU DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO N O ART. 147 DO CPB (SUPOSTAMENTE PERPETRADO PELA SEGUNDA VEZ, NO M ESMO DIA DOS FATOS). DOSIMETRIA DA PENA EM HOMENAGEM AO SISTEMA T RIFASICO, BEM COMO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DAS PENAS (CRFB/1988, ART. 5, INCISO XLV

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AFICO DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS A QUE ALUDE O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TEM-SE O SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABIL IDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A S UA PERICULOSIDADE ACENTUADA, CONSIDERADO A ALTISSIMA QUANTIDADE D E SUBSTANCIAS ENTORPECENTES ENCONTRADAS, DENT

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL , OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS AT OS PRATICADOS PELO CONDENADO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) A NOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A D EFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. AT

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 READOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SEN TENCIADO E SUA CONDUTA EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SEN TIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LAS FAVORAVEIS A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INS ITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INEX ISTE QUALQUER COMPORTAMENTO ANORMAL POR PART

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ODIFICADORAS, MAIS A MULTA DE 500 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO D E 1/20 DO SALARIO MINIMO, PENA ESTA QUE CONSIDERO SUFICIENTE E NE CESSARIA PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO. DA ASSOCIACAO CO NSTANTE DO ART. 35 DA LEI 11.343/06. A)- CULPABILIDADE: O ACUSADO , AO TEMPO DOS FATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATE R ILICITO DE SUAS ACOES E DE SE DETERMINA