Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITUACAO ECONOMICA DO REU, RESSALTANDO AINDA QUE A ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSI TO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DA MESMA FORMA AUMENTO EM 1/3, FICA NDO ESTABELECIDA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. QUANTO AO CRIME COM ETIDO CONTRA A VITIMA THAYRINE MAYARA DA CUN

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 BEM COMO NAO ABSOLVERAM O REU E, AINDA, ACOLHERAM AS QUALIFICADOR AS. NA SEGUNDA SERIE DE QUESITOS REFERENTE A PAULO ROBERTO ALVES DE SOUSA, O CONSELHO DE SENTENCA ADMITIU, POR MAIORIA DE VOTOS, A MATERIALIDADE DO FATO E A AUTORIA E TAMBEM NAO ABSOLVEU O ACUSAD O. AO ANALISAR AS QUALIFICADORAS, FORAM ELAS RECONHECIDAS. COMO S E VE, O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A RE

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO SUSTENTOU QUE A MATERIALI DADE E A AUTORIA ESTAVAM COMPROVADAS, REQUERENDO A CONDENACAO DO ACUSADO. POR SUA VEZ, A DEFESA ALEGOU QUE AS PROVAS ERAM INSUFICI ENTES PARA UM DECRETO CONDENATORIO, REQUERENDO A ABSOLVICAO. ALTE RNATIVAMENTE, REQUEREU A FIXACAO DA PENA NO PATAMAR MINIMO. APOS, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA:1. R

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TAIS CIRCUNSTANCIAS GERAM G RAU MEDIANO DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. ANTECED ENTES: BONS. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES SEGURAS NOS AUTOS SOBRE SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR, EM EVENTUAL AMBIENTE DE TRABALHO OU SOCIAL. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS AVALIACAO TEC NICA. MOTIVO DO CRIME: RESTOU NOTICIADO QUE O

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 MAIS BENEFICA, CONSAGRADO NO ARTIGO 5, INCISO XL, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E NO ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, A DOSI METRIA DA PENA SERA FEITA COM BASE NO CODIGO PENAL ANTES DAS ALTE RACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 13.654, DE 2018. DO CRIME DE ROUBO C OM RELACAO A MARISA MARIA DE SOUZA E SOUSA PASSO A DOSAGEM DA PEN A DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 VITIMA PASSOU MUITO MAL EM RAZAO DA INGESTAO DE BEBIDAS ALCOOLIC AS DIVERSAS (VODKA, CACHACA E CERVEJA), A PONTO DE DESMAIAR, INCL USIVE, E TER QUE SER CONDUZIDA AO HOSPITAL PARA ATENDIMENTO MEDIC O, FATO QUE REVELA MAIOR GRAVIDADE DA CONDUTA E JUSTIFICA A EXASP ERACAO DA PENA-BASE. O DELITO NAO GEROU CONSEQUENCIAS OUTRAS PARA ALEM DAQUELAS INERENTES A NORMA PENAL. O CO

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 E NETO ALVES DA SILVA COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPO STO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. I. DO REU FRANCIS CO FABIANO DE OLIVINDO: DESTE MODO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS E, DE IGUAL MODO, A FIXACAO

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DA RE NO TRABALHO E NA VIDA FAMILIAR; PERSONALIDADE - NAO HA REG ISTROS SEGUROS OU LAUDOS TECNICOS APROPRIADOS NOS AUTOS QUE PERMI TAM UMA AFERICAO DESTE ELEMENTO; OS MOTIVOS - OS MOTIVOS INSERIDO S NO PROPRIO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO PENAL SAO FAVORAVEIS A RE; NAO HOUVE CONSEQUENCIAS ALEM DO QUE PREVE O TIPO PENAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE, ESTA S

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ES NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISO I (COM REDACAO ANTERIOR A PRO MULGACAO DA LEI N 13.654/18), II, C/C ARTIGO 65, I E III, D, AMBO S DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO REFERIDO DIPLOMA REPRESSIVO, TEM-SE QUE: 1) A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE FOI PATENTE, VEZ QUE PRESTOU AUXILIO CONTUNDENTE PARA O EXITO DA PRATICA DO CRIME, QUANDO NA EPOCA TINHA 18 A

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 O COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA FORMA DELITIVA, UMA VEZ QUE OFEN DIDO E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO), LOGO, INEXISTE VITIMA INDIVID UALIZADA PARA AFERIR SEU COMPORTAMENTO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS ONDE SOMENTE OS ANTECEDENTES E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO PODEM SER CONSIDERADAS EM SEU DESF AVOR E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICA