Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 FILHO E ALLAN CARLOS ALVES DE PAULA COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENT A AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM CO MO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AOS ACUSADOS. EM RELACAO AO ACUSADO TIAGO MONTEIRO SILVA CONSIDERO NORM

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 MOTIVOS DO CRIME: LUCRO FACIL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A PENA; CIRCUNSTANCI AS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROP RIAS DO TIPO PENAL, NAO CABENDO AO JULGADOR ELEVAR A PENA DO COND ENADO EM FUNCAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO CRIME, UMA VEZ QUE O R ESULTADO TIPICO JA FOI PONDERADO PELO LEG

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 QUE A RE E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E E RA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CON SIDERANDO OS ANTECEDENTES, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE NAO SAO MA US (FLS. 225/226); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO DE SREGRADA; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DA AGENTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVO

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIEN CIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORD O COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A E XASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEM

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVO RAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). DIANTE DA ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. REDUZO

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ACUSADO : JOHNATHAN MATEUS BERTULINO ADV ACUS : 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO JOHNATHAN MATEUS BERTULINO, JA QUALIFI CADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, 2, I, II E V DO CP, EM RAZAO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM RELACAO AOS DELITOS, NO

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICA S. II DO CRIME DE RECEPTACAO 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACA O DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE NAO V ISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, ONDE O SENTENCIADO OCULTOU A MOTOCICLETA EM SUA RESIDENCIA, A QUAL SABIA SER PRODUTO

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 , HAJA VISTA QUE O ATO VISOU, TAO SOMENTE, SATISFAZER AS NECESSID ADES MATERIAIS DO AUTOR DO FATO; AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME NAO RESTARAM APURADAS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NA O FOI NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRATICA DO CRIME, PORTANTO, DESFAVORAVEL AO REU ESTA CIRCUNSTANCIA; CONSIDERANDO TAIS ELEMEN TOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 02 (DOI

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 /2015, DJE 9/12/2015; HC 303.602/PR, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 2/6/2015, DJE 11/6/2015; AGRG NO RESP 1 462967/SC, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 5 /2/2015, DJE 20/2/2015 REYNALDO SOARES DA FONSECA, 08/06/2016. AD EMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ART IGO 387, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM,

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 E TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, C ADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 60 , DO CODIGO PENAL. VERIFICO A AUSENCIA DE C