Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NSTANTE DO ART. 35 DA LEI 11.343/06. A)- CULPABILIDADE: O ACUSADO , AO TEMPO DOS FATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATE R ILICITO DE SUAS ACOES E DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIM ENTO ; B)- ANTECEDENTES: NAO LHE PREJUDICAM; C)- CONDUTA SOCIAL: UNIU-SE AO ACUSADO KERLISSON PARA REALIZAR O TRAFICO DE ENTORPECE NTE NESTA CIDADE, NAO DEVENDO SER CONSIDER

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 TATUIDO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, E TENDO EM VISTA QUE O ACUS ADO GUILHERME SILVA RODRIGUES, MEDIANTE UMA SO ACAO, PRATICOU DOI S CRIMES DE ROUBO, APLICO-LHE A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO (PENAS IDENTICAS), AUMENTADA EM 1/6 (UM SE XTO), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRIDA PELO REFERIDO SENTENCIADO 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ADV ACUS : 46657A GO - KAMILA BARBOSA NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO, A FIM DE CONDENAR O REU RAFAEL NUNES PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPR A MENCIONADOS. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: A CULPABILIDADE E INTENSA

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 US ANTECEDENTES, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA NO HABEAS CORPUS N 409.218/RS (2017/0178905-1), 5 TURMA DO STJ, REL. FELIX FISCHER. DJE 10.04.2018; A CONDUTA SOCIA L DO ACUSADO CONSIDERADA FORA DOS PADROES DA NORMALIDADE, VISTO Q UE PESSOA DEDICADA A PRATICA DELITIVA, SENDO VEZEIRO NA REITERACA O CRIMINOSA, ALEM DE TER SIDO PRESO EM FLAGR

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DE GOIAS, TRATANDO-SE, POIS DE PRATICA REITERADA, E QUE TROUXE P REJUIZO AO ERARIO E A SOCIEDADE DE DIVERSOS MUNICIPIOS, E, NAO SO MENTE DA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS; CONSEQUENCIAS DO CRI ME, SAO DESFAVORAVEIS, POIS NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DE QUE O VALOR DESVIADO OU APROPRIADO, FOI DE FATO RESTITUIDO AO ERARIO; COMPORTAMENTO DA VITIMA, O CRIME IMPUTADO AO D

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 EDIDA EM QUE SE ENVOLVE EM CONDUTAS TIPIFICADAS CRIMINALMENTE; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO F ATO, ATE PELA ESPECIE DO TIPO PENAL QUE OSTENTA COMO OBJETIVIDADE JURIDICA A INCOLUMIDADE PUBLICA; POR FIM AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME, SAO GRAVISSIMAS, ANOTANDO QUE HODIERNAMENTE O CRIME TRAZ GRAN DES PREJUIZOS PARA A SOCIEDADE. ISTO POSTO,

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 CONDICOES DE SE PORTAR DE FORMA DIVERSA. ANTECEDENTES, CONDUTA SO CIAL E PERSONALIDADE: EMBORA TECNICAMENTE PRIMARIO, O REU APRESEN TA UM HISTORICO DE CRIMES, COMO DENUNCIA A CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS AUTOS. DESSA FORMA, NAO SE PODE DAR O MESMO TRATAMENTO A QUEM, PELA PRIMEIRA VEZ, DELINQUIU E A QUEM TE M EM SEU ACERVO PESSOAL REGISTRO DE PRATICAS

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO REU. NAO TEM MAUS ANTECEDENTES. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, MOTIVOS, COMPORTAMENTO DA VITIMA, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO REGUL ARES AO TIPO. ESTABELECO ASSIM A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS RECLU SAO. NA SEGUNDA FASE, VEJO QUE ESTA PRESENTE PREVISTA NO ARTIGO 6 5, INCISO II, ALINEA D (CONFISSAO). COMO A P

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 A REPRIMENDA A SER IMPOSTA A SENTENCIADA. QUANTO A ACUSADA CINTIA BEATRIZ SILVA SIMOES. CULPABILIDADE: QUE E ALTA E EVIDENTE, TEND O EM VISTA QUE A SENTENCIADA, NO SEU PERFEITO JUIZO, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA SUA CONDUTA E DAS CONSEQUENCIAS PENAIS DE SEUS ATO S, SENDO-LHE PERFEITAMENTE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA N AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE ESTAVA ENVOLVIDA; A

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CR IMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE FLS. 776/779 QUE A ACUSADA E TECNICA MENTE PRIMARIA. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO E O INQUERITO PO LICIAL EM ANDAMENTO NAO SERAO VALORADOS NEGATIVAMENTE, CONFORME O RIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL