Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DEFINITIVA EM 01 (UM) MES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. - DO CR IME DE AMEACA (VITIMA: GABRIELA CANDIDA SABINO LOPES) CULPABILIDA DE - O ACUSADO NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DA NOR MA PENAL, O QUE TORNA SUA CONDUTA INSERIDA NO PROPRIO TIPO; ANTEC EDENTES - E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. RETRO; COND

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR WESCLEY PEREIRA ROCHA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 157, 2, I E II, DO CP (POR 04 V EZES), 244-B, DO ECA, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO MESMO DIPLOM A LEGAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO O MANDAMENTO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO (ART. 5, XLV

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 18/04/2005. UTILIZO A COND ENACAO COMO MAUS ANTECEDENTES HAJA VISTA NAO CARACTERIZAR REINCID ENCIA. NAO HA ELEMENTOS QUE CONFIGUREM A MA CONDUTA SOCIAL DO REU E NEM MESMO CARACTERISTICAS NEGATIVAS A RESPEITO DA SUA PERSONAL IDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM CRIMES DESSA NATUR

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NDENTE A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULT A. NAO ESTAO PRESENTES NENHUMA CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A FIXACAO DA PENA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. QUANTO A O CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS ANALISADAS AS DIRE TRIZES DO ART. 59 DO CP, VERIFICA-SE QUE O R

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMUL A 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM PERSONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUN

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 INITIVA EM 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. 15 VITIMA: FLAVIA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O REU AG IU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE DELITIVA. QUANTO AOS ANTECE DENTES E A MA CONDUTA SOCIAL, NAO SAO DESABONADORES, TENDO EM VIS TA A PRIMARIEDADE DO ACUSADO (FL. 307). QUANT

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O ACUSADO (FL. 307). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA A OCO RRENCIA DO DELITO. NESSE QUADRO, DIANTE DA AUSENCIA DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. I. CRIME DE DESA CATO (ART. 331, CP). CULPABILIDADE: O DENUNCIADO NAO AGIU COM DOL O QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUA CONDU TA INSERIDA NO PROPRIO TIPO; ANTECEDENTES: POSSUI BONS ANTECEDENT ES, CONFORME SE VERIFICA NO DOCUMENTO DE FL

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ENUANTE DA CONFISSAO. POREM, DEIXO DE REDUZIR A PENA, QUE JA ESTA NO MINIMO LEGAL. NA TERCEIRA FASE, NAO HA MAJORANTES NEM MINORAN TES, DE MODO QUE FIXO A PENA DEFINITIVA POR CADA CORRUPCAO DE MEN ORES EM 01 ANO DE RECLUSAO. DA UNIFICACAO DAS PENAS O CONTEUDO DO S AUTOS REVELA QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONTINUIDADE DELITIVA, P OIS PRATICARA DOIS ROUBOS DE VEICULOS EM ME

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE E RE PRIMARIA, CONFORME CERTID AO DE ANTECEDENTES DE FLS. 140/141. QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL NADA CONSTA NOS AUTOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, DEIXO DE ANALISAR NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, DIANTE DO REC ONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREV