Seção II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1428 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 218595-46.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 713 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANA FERREIRA DA SILVA PAULO BARBOSA DA SILVA VITIMA : FLORACIR SIQUEIRA FIALHO ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI 27954 GO - EDSON DE HUNGRIA

Seção II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 OS DA SUA AUTORIA. INTIME-SE. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIâNIA , 30 DE JUNHO DE 2014. PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM S UBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 77862-93.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CREICY KELLY MARTINS DE MEDEIROS ACUSADO : PATRIQUE DIAS MONTEIRO ADV ACUS : 29870 GO - LUCIANA RODRIGUES BRANCO DE GOUVEA DESPACHO : AN

Seção II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 ACUSADO : MAXSUEL ALVES DA SILVA JHONATAS SOUZA CHAGAS ADV ACUS : 35655 GO - RICARDO GODOY 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA E CONDENO OS ACUSADOS MAXSUEL ALVES DA SILVA E JHONATAS SOUZA CHAGAS, NAS SANçõES DO ARTIGO 157, §2º, INCISO I E II, POR DUA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3328 35 prevista no artigo 65, inciso I, Código Penal, atenuo a pena em 04 (quatro) meses, fixando-a em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Não existem circunstâncias agravantes a serem consideradas. Da causa de aumento do art. 157, §2º, II (concurso de pessoas): O concurso de pessoas gera aumento na pena do crime de roubo, eis qu

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 521 Portanto, com apoio no robusto laudo técnico, indefiro o pedido de profissional, o tempo, o lugar e os custos envolvidos. Os honorários adicional de insalubridade e reflexos. devem ser suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, HORAS EXTRAORDINÁRIAS no caso, o Reclamante (art. 790-B da CLT), observado o disposto O Reclamante aduz que laborava de domi

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSãO. EXASPERO TAMBéM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, A SABER, 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, EM 1/3 (UM TERçO), TORNADO-A DEFINITIVA EM 106 (CENTO E SEIS) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINAçãO COM O ARTIGO 33, § 2°, ALíNEA “A”, DO CóDIGO PENAL, ESTABELEçO O REGIM

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – FAVORáVEIS, VEZ QUE O ACUSADO é PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS 130-131); III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR à CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLT

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V – MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS – NENHUMA QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL EM QUESTãO; VII – CONSEQUêNCIAS – AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VíTIMA TEVE A RESTITUIçãO DE ALGUNS DOS BENS VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA – ELA EM NADA CONTRIBUIU P

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – FAVORáVEIS, VEZ QUE O ACUSADO é PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS 130-131); III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR à CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOL

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V – MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS – NENHUMA QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL EM QUESTãO; VII – CONSEQUêNCIAS – AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VíTIMA TEVE A RESTITUIçãO DE ALGUNS DOS BENS VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA – ELA EM NADA CONTRIBUIU