Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 _____________________ ADVOGADOS:_________________________________ _________________________________________________________________ ________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 33120-12.2016.8.09.0175 : 209 : ACAO PENAL : JPBS PP ACUSADO : LBR IER BLP ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR DPE GO - DEF

Seção II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 CIRCUNSTâNCIAS, TENHO QUE A ORDEM PúBLICA DEVE SER PRESERVADA CONTRA CONDUTAS DESSA NATUREZA, COMO FORMA DE EVITAR QUE POSSA NOVAMENTE VIR A SER VIOLADA PELO APENADO. TENHO MAIS, A JUSTIçA CRIMINAL DEVE AGIR COM MAIOR RIGOR EM HIPóTESES SEMELHANTES, DE SORTE A DESESTIMULAR A CRIMINALIDADE E MANTER SUA CREDIBILIDADE NO MEIO SOCIAL. SENDO ASSIM, DEIXO DE CONCEDER AO APE

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, PARáGRAFO2º, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO DE ARMA NãO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBéM GERA MAIOR AMEAçA à INCOLUMIDADE FíSICA DA VíTIMA E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ESO POR OUTRO PROCESSO. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 314750-77.2014.8.09.0175 ( 201403147501 ) AUTOS NR. : 434 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIANA PIMENTA DA SILVA VITIMA : ARTUR DE CARVALHO MOURAO ADV ACUS : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201403147501 D E S P A C H O DESIG

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 SOB A ALEGAçãO DE ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORE S DA PRISãO PREVENTIVA, BEM COMO O FATO DE NENHUMA DAS MEDIDAS CA UTELARES DIVERSAS DA PRISãO SEREM SUFICIENTES PARA RESGUARDAR A G ARANTIA DA TRANQUILIDADE E DA PAZ SOCIAL. ALéM DISSO, O DELITO EM TESE PRATICADO PELO REQUERENTE é DE NATUREZA GRAVE E A SUA DEFES A NãO APRESENTOU NENHUM FATO OU PROVA N

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 EQUADO PARA A SUA EXASPERACAO A SIMPLES MENCAO DAS MAJORANTES. RE CURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 86220-54.2013.8.09.0087, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) A NTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCI A E ABSOLVO OS ACUSADOS GUMERCINDO SILVA DE

Seção II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 172230-31.2013.8.09.0175 535 ACAO PENAL MARCELO EDUARDO DA SILVA LEONDENES RIBEIRO KENIS LUCAS NASCIMENTO DA SILVA ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA E CONDENO O ACUSADO LEONDENES RIBEIRO E KENIS LUCAS NASCIMENTO DA SILVA COMO INCURSOS NAS SAN�

Seção II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORáVEIS AO ACUSADO, TODAVIA, UMA DELAS é DESFAVORáVEL, FIXO A PENA-BASE PRóXIMA AO MíNIMO LEGAL, A SABER, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO CONSIDERANDO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 04

Seção II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSãO ESPONTâNEA, PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALíNEA “D” CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, PARáGRAFO2º, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO DE

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 TRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA AO REU, QUAL SEJA 12 (DOZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, PARA QUE O SENTENCIA DO CUMPRA 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME FECHADO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE