132 resultados encontrados para consideradas. da causa - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTãO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERçO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, ANTE A AUSêNCIA DE CAUSAS DE DIMINUIçãO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR COR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 VíTIMA DANIEL RONCATO E DAS VíTIMAS AMANDA E MARIA ZENEIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL, TOMO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, VEZ QUE A MAIS GRAVE, E A EXASPERO EM 1/6 (UM SEXTO), RESULTANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 07 (SETE) ANOS, 03 (TRêS) MESES E 03 (TRêS) DIAS DE RECLUSãO NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CóDIGO PENAL, A PENA D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSãO NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CóDIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERá APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES DIANTE DISSO, SOMO AS DUAS PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 60 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ON MULLER SALOMAO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE P ROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELO MM. JUIZ F OI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO ADRIANO COSTA MACHADO, ACOMPANHADO DA DEFENSO RA PUBLICA, DRA. ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA, INSCRITA NA OAB-GO S OB O N. 10.120. PRESENTE A TESTEMUNHA ARRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 NR. PROTOCOLO : 84411-92.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOELSON PEREIRA DA SILVA VITIMA : LUCIMAR GONCALVES PINHEIRO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOELSON PEREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA E CONDENO O ACUSADO DJANIR BRITO GUIMARÃES COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISOS I E II COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL I – CULPABILIDADE – NãO Há
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAçãO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, 6ª EDIçãO, ED PODVIM, SALVADOR, P 82
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 CONDENAçãO DO ACUSADO ESSE é O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITáRIO: APELAÇÃO CRIMINAL DUPLA ROUBO EMPREGO DE ARMA CONCURSO DE AGENTES ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REDUÇÃO DA PENA 1- NãO Há QUE SE FALAR EM ABSOLVIçãO POR INSUFICIêNCIA DE PROVAS QUANDO TODO O CONJUNTO FáTICO PROBATóRIO CONSTANTE DOS AUTOS DEMONSTRAM A CONDUTA CRIMINOSA, ESP
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 OBTER êXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VíTIMAS SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZAçãO DECORRE TãO SOMENTE DA PARTICIPAçãO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRáTICA DO CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE UMA CAUSA DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO PA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, §2º, I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO): O EMPREGO DE ARMA DE FOGO AGRAVA A PENA ESPECIALMENTE DEVIDO à SUA POTENCIALIDADE OFENSIVA COMBINADA COM O MAIOR PODER DE INTIMIDAçãO SOBRE A VíTIMA. É CONSIDERADO EMPREGO DE ARMA TANTO QUANDO O AGENTE SEM TIRá-LA DA CINTURA OU APENAS COM A MãO SOBRE ELA ANUNCIA O ROUBO, QUANTO QUAND