Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DRIGUES DE JESUS: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 223/224; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 . 184/185; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS ; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MO TIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANC IAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAI OR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAI

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORI DADE DO AGENTE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I E INCISO III, ALINEA D, POSTO QUE

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 USADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 211/212; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENH A PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTR APOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECU LIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAI

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SE REM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM C OMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 RESPLANDES: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – SãO FAVORáVEIS, Já QUE O ACUSADO é PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 70-71; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 SUA APREENSãO E PERíCIA NãO SãO IMPRESCINDíVEIS PARA A CARACTERIZAçãO DA MAJORANTE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, PARáGRAFO2º, II (CONCURSO DE PESSOAS): ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBéM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRáTICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR G

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 AUTOS NR. : 1068 NATUREZA : PEDIDO DE FIANCA REQUERENTE : FABIO XAVIER CARDOSO ADV REQTE : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : ...POSTO ISSO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISóRIA FORMULADO POR FÁBIO XAVIER CARDOSO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIâNIA, 4 DE SETEMBRO DE 2 014 OSCAR

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, PARáGRAFO2º, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO DE ARMA NãO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBéM GERA MAIOR AMEAçA à INCOLUMIDADE FíSICA DA VíTIMA E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201500429257 TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INTIMACAO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS FINAIS, CHA MO A ORDEM OS PRESENTES AUTOS E DETERMINO SUA INTIMACAO PARA APRE SENTACAO DA PECA SUPRACITADA. GOIANIA, 07/03/2017 . JOSE CARLOS D UARTE - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 348978