Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE UMA CAUSA DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO PARáGRAFO2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTãO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERçO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)

Seção II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES DEIXO DE APLICAR OS BENEFíCIOS DA SUBSTITUIçãO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, POIS A PENA é SUPERIOR A QUATRO ANOS E O DELITO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEAçA àS VíTIMAS O SENTENCIADO NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77

Seção II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSãO, MANTENDO-A NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA APLICáVEL AO ACUSADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáR

Seção II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 CUMPRIDA NA PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFíCIOS DA SUBSTITUIçãO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PORQUE NãO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. O SENTENCIADO NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12.736 DE

Seção II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 DOSIMETRIA DA VíTIMA FLEURIEDY JERôNIMO DA SILVA, MANTENHO-A NOS MESMOS MOLDES. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO. DEIXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE DO RéU à éPOCA DO FATO, POSTO QUE A PENA Já FOI FIXADA

Seção II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 CóDIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAçãO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, 6ª EDIçãO, E

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 R FORCA DO ART. 109, INCISO V DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DESSE M ODO, CONSIDERANDO O MONTANTE DA PENA APLICADA, VISLUMBRA-SE A OCO RRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA. ISTO POSTO, DECLARO DE OFICIO E XTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO GIVANILDO PIRES DE OLIVEIRA, COM SUPORTE NOS ARTS. 107, IV, C/C, 109, V, TODOS DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 88 encontra a matéria impugnada. do artigo 896, §1º-A, da CLT. Ademais, a Recorrente, além de indicar o trecho da controvérsia, Ausente o prequestionamento, incide a Súmula 297/TST. deveria confrontá-lo analiticamente com a fundamentação jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E apresentada no recurso. PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PENAL BRASILEIRO E O ACUSADO ROMÁRIO PEREIRA BORGES NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISOS I E II, COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CóDIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NICOLAU JOSÉ DA SILVA ASSIS: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSI

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 DA MAJORANTE ENTRETANTO, CONFORME SE VE DO LAUDO DE EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO DE FLS 156/162, A ARMA USADA PELOS ACUSADOS ESTA VA APTA A REALIZAR TIROS E DISPAROS DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GE RA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENT O EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM C