TJGO 16/03/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA COND UTA CONSIDERANDO
AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILI DADE DEVE, HOJE,
SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA RE PROVACAO SOCIAL
QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, R ICARDO AUGUSTO,
SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED PODVIM , SALVADOR, P
82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA
REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEI
XA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS ALEM DISSO, SUA LIVRE ADESAO
A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAI
S; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI MAIS DE
U MA SENTENCA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, SENDO QUE USO PARA
ES TA FASE A SENTENCA DE NUMERO 200903606393; III CONDUTA SOCIAL
SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA
ELEMENT OS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA
PERSONALID ADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS NENHUM QUE
EXTRAPOLE O PROPRI O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS,
VISTO QUE O ACUSAD O INVADIU A RESIDENCIA DAS VITIMAS, TENDO
SIDO MUITO AGRESSIVO CO M ESTAS; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS,
VISTO QUE, DO DEPOIMENT O DAS VITIMAS, ESTAS FICARAM
EXTREMAMENTE ABALADAS PSICOLOGICAMEN TE COM O CRIME E MUDARAM
TOTALMENTE SUAS ROTINAS, ALEGANDO QUE SE NTEM MEDO DE TUDO NOS
DIAS DE HOJE VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU
PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS
MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO AC USADO, FIXO A
PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO CONSIDERAN DO QUE O
ACUSADO E REINCIDENTE (PROCESSO N 201301451651) E A PREV ALENCIA
DESTA AGRAVANTE EM RELACAO A ATENUANTE DA CONFISSAO, EXAS PERO A
PENA EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 06 (SEIS ) ANOS
E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO SOBRE O ASSUNTO, COLACIONO O
ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REINCIDENCIA E CONFIS
SAO ESPONTANEA: CONCURSO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA
SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, A TEOR DO ART 67 DO C
P (NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES, A PENA DEVE
APROXIMAR- SE DO LIMITE INDICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS
PREPONDERANTES, ENTEND ENDO-SE COMO TAIS AS QUE RESULTAM DOS
MOTIVOS DETERMINANTES DO CR IME, DA PERSONALIDADE DO AGENTE E DA
REINCIDENCIA ) COM BASE NES SE ENTENDIMENTO, A TURMA INDEFERIU
HABEAS CORPUS EM QUE A DEFENSO RIA PUBLICA DA UNIAO REQUERIA A
COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINC IDENCIA COM A ATENUANTE DA
CONFISSAO ESPONTANEA, NA 2 FASE DA IMP OSICAO DE PENA AO REU HC
102486/MS, REL MIN CARMEN LUCIA, 6 4 2010 (HC-102486) DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO
DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDA DE POR PARTE DO
AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMID ADE FISICA DA
VITIMA E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER
INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, S ENDO QUE
SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A C
ARACTERIZACAO DA MAJORANTE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I
I (CONCURSO DE PESSOAS): ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O
CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE
ROUBO, EIS QU E, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM
PARA A PRATICA D E UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE
PERICULOSIDADE E PASSA M A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA
EMPREITADA CRIMINOSA, D IFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS SENDO A
MAJORANTE DE NATUREZA O BJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO
SOMENTE DA PARTICIPACAO D E DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO
CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM
LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERAN DO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE
MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2 , DO ARTIGO 157, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRE TA DAS MESMAS NO CRIME EM
QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, A UMENTO A PENA BASE EM
3/8, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALI DADE, CONFORME
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS,
FIXANDO-A PROVISORIAMENTE EM 08 (OITO) ANOS 07 (SETE) MESES E 03
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