Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ENTE AO TEMPO DO FATO, CADA), ATENDIDA A SITUACAO ECONOMICA DO RE U. RECURSO EM LIBERDADE O REU PODERA APELAR EM LIBERDADE, TENDO E M VISTA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA (ABERTO), E POR T ER RESPONDIDO AO PROCESSO EM LIBERDADE. ADAILTON BATISTA DA SILVA CONSIDERANDO QUE A CULPABILIDADE NO PRESENTE CASO NAO FOGE A REP ROVABILIDADE CONSTANTE DO PROPRIO TIPO PE

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 CAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO, PO IS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. NAO EXISTEM CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, CPB CONCURSO DE PESSOAS: O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMEN TO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 O A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. EMBORA O AC USADO TENHA SIDO CONDENADO A PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLU SAO, VERIFICA-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 FOR AM EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, RAZAO PELA

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INC OATIVA, COM O FITO DE CONDENAR JOSE HENRIQUE SANTOS MARQUES, QUAL IFICADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A DO CODIGO REPREENSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA L

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ASSIFICACAO. ADEMAIS, UMA VEZ APREENDIDA A RES FURTIVA EM PODER D O AGENTE, INVERTE-SE O ONUS DA PROVA, CABENDO A ESTE DEMONSTRAR Q UE NAO TINHA CONHECIMENTO DE SUA ILICITUDE. A PROPOSITO, OS SEGUI NTES JULGADOS. "EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA D A RES FARIA - COMO NO FURTO - POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDO R, TAL SUCEDENDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONST

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 , INCISO II E ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA P ENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. ART. 155 C/C 14, INCISO II DO CP I CULPABILIDADE NA O EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECE DENTES ATENTO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, (F

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 E RESISTENCIA. COMO CEDICO, NO TOCANTE A CONSUMACAO DO CRIME DE R OUBO, DENTRE AS VARIAS CORRENTES A RESPEITO DO TEMA, A JURISPRUDE NCIA PATRIA CONSAGROU A DENOMINADA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTI O, QUE SE ORIENTA PELA INVERSAO DA POSSE, ENTENDENDO-SE CONSUMADO O DELITO QUANDO, CESSADA A VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, A COISA MO VEL E RETIRADA DA ESFERA DE GOZO, USO E DISP

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 IXA MARGEM DE DUVIDAS ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. DESTARTE, AS PROVAS JUDICIALIZADAS FORMAM UM TODO COERENTE, HARM ONIOSO E CONVINCENTE, APTO A EMBASAR UMA SENTENCA DE CONDENACAO. ISTO E, A CONDUTA DO ACUSADO DESCRITA NA PECA MATRIZ GUARDA COMPA TIBILIDADE COM O QUE FOI APURADO NA PERSECUTIO CRIMININIS. LADO O UTRO, A CONFISSAO DO REU NAO E FATO ISOLADO.

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM N ADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE N O MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NOS TER MOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLI CAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDAD

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 US OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO): SEM MAIORES ELEMENTO S; CONSEQUENCIAS (SAO OS EFEITOS DA CONDUTA): FORAM AS DE ROTINA PARA OS CRIMES DESSA ESPECIE; COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCUNSTAN CIA QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENT O A VITIMA FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE , NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCO