Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 QUE A SOCIEDADE AGUARDA, RAZAO PELA QUAL NAO SE DEVE DESVALORAR CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE ARTIGO 42, LD; NO QUE TANGE A NATUREZ A DA SUBSTANCIA APREENDIDA, QUAL SEJA, MACONHA, NAO E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE PARCIALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACU SADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA R EPROVA-LO; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCU NSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILI ZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO ; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE S E FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERA

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 DIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS AR TS. 59 E 68, AMBOS DO CP. A) SENTENCIADO DARIO RIBEIRO PIRES NA P RIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAV IDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSS

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 M PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI CONS EQUENCIAS DESFAVORAVEL, EIS QUE A VITIMA AMARGA SEVEROS PREJUIZOS ; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A A CAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 0 1 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 2, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCS . I E II, C/C 70 (TRES ROUBOS) AMBOS DO CODIGO PENAL; E ARTIGO 24 4-B DO ECA C/C 70 DO CP (DUAS CORRUPCOES), BEM COMO PARA ABSOLVELO DA IMPUTACAO DO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP, REFERENTE A VITIMA FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO PROCESSO PENAL. PASSO A D

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 EM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NA O HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LO; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODE M PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI CONS EQUENCIAS DESFAVORAVEL, EIS QUE A VITIMA AMARGA SEVEROS PREJUIZOS ; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILI

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 M PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI CONS EQUENCIAS DESFAVORAVEL, EIS QUE A VITIMA AMARGA SEVEROS PREJUIZOS ; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A A CAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 0 1 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO