Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 DE MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO D IA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUA NDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL, E DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 D

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 CIA QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENT O A VITIMA FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE , NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE QUALQUER FORMA , PARA A PRATICA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANC IAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SAO TODAS FAVORAVEIS AO REU, FIX O A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETEN

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ENERICA PREVISTA NA ALINEA F DO INCISO II DO ART. 61 DA LEI PENAL , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE N AO CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DA FAC (FLS. 96/97). CIRCUN STANCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE , RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 O DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTROS AO ACUSADO, FIXO A PENA -BASE EM 4 ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE CO

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO P UNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVA CAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE O

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 UMA DAS ANOTACOES COMO MAUS ANTECEDENTES; III CONDUTA SOCIAL E F AVORAVEL AO REU, HAJA VISTA NAO HA INFORMACOES QUE DESAPROVEM SUA CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA R EPROVA-LO; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCU NSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILI ZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 OM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E ANC ORADO NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA E DE MODO A PREVENI-LA A REPRIMIR. ART. 306 DO CTB CULPABILIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DE MONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; ANTECEDENTES: NEUTRA, POR NAO CONSTAR

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 NCORRER EM BIS IN IDEM; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVE IS, NA MEDIDA EM QUE O AGENTE PROVOCOU CICATRIZ DE 5 CENTIMETROS NO ROSTO DO OFENDIDO, CONFORME FLS. 74 E 94, SENDO PERCEPTIVEL PO R QUALQUER PESSOA, O QUE AFETA A AUTOESTIMA DA VITIMA; AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO CRIME, NADA TENDO A SE VALORA R. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS E QUE FIXO A

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 9 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GR AVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES (F. 103/104) ; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA IN FORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONAL IDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ICAO AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM AVA LIADAS. DA PENA DEFINITIVA FICA A PENA DEFINITIVA FIXADA EM 2 (DO IS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO A VITIMA EM RAZAO DE NAO TER ALEGADO PREJUIZO EM FACE DA DEVOLUCAO DO BEM . ENTENDO QUE O SENTENCIADO, FAZ JUS A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE D