Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ROVACAO; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENT O DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTROS AO ACUSADO, FIXO A PENA -BASE EM 4 ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS D

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE N AO CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DA FAC (FLS. 96/97). CIRCUN STANCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE , RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRA VAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SAB

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). SENDO A VITIMA DO DELITO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACA O MINIMA (ART. 387, IV, CPP). ART. 180, CAPUT, DO CP I CULPABILID ADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES NO MODERNO DIRE ITO PENAL DA CULPA, EXIGE-SE PARA O RECONHECI

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 UNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E CONFORME O AR TIGO 68 DO REFERIDO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. ADRIANO SILVA GUIMARAES ARTIGO 16, CAPUT E UNICO, INCISO VI, DA LEI N. 10.826/03 I CULPABILIDADE VERIFICAR CONSIDERANDO O ARMAMEN TO APREENDIDO (METRALHADORA, FUZIL, ESPINGARDAS CALIBRE 12, PISTO LAS, MUNICOES E EXPLOSIVOS) TENHO QUE A CULPAB

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 NCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO, PELO ESTELION ATO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM C OMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA. ISTO POSTO, E POR T UDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO, PARA O CR

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 MINUICAO OU AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACO RDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SE GUINTES). DEIXO DE APLICAR A INDENIZACAO QUE A

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 AS DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE FOI UTILIZADO ARMA DE FOGO E A A CAO SE DEU EM COMUNHAO DE ESFORCOS COM TERCEIROS, DIFICULTANDO SO BREMANEIRA A DEFESA DOS OFENDIDOS; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, U MA VEZ QUE NAO HOUVE A CONSUMACAO DO CRIME; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONTRIBUIU NEM INFLUENCIOU PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 NCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO, PELO ESTELION ATO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM C OMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA. ISTO POSTO, E POR T UDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO, PARA O

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 TENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS MATHEUS ANT ONIO DOS SANTOS, DIEISON APOLINARIO DA SILVA E LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR DUAS VEZE S) NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90, AMBOS COMBINADO COM O ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA E DE MODO A PREVENI-LA A REPRIMIR . ARTIGO 306 DO CTB CULPABILIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; ANTECEDENTES: SEM CONSTATACAO DE ANTECEDENTES NOS AUTOS , IMPOSSIBILITANDO QUALQUER PREJUDICIALIDADE AO REU; CONDUTA SOCI AL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NOS AUTOS PA