Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 IÇOS À COMUNIDADE E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, POR SE REVELAREM AS MAIS ADEQUADAS AO CASO, NA BUSCA DA REINTEGRAçãO DO SENTENCIADO à COMUNIDADE E COMO FORMA DE LHE PROMOVER A AUTOESTIMA E COMPREENS ãO DO CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA, SENDO AQUELA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO A SER ESTIPU LADO EM AUDIêNCIA, JUNTO A UMA DAS

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 CASO. VERIFICO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 155, 1, DO CP (REPOUSO NOTURNO), RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERC O), SUBTOTALIZANDO-A EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES. NAO EXI STEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ASSIM, TO RNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECL USAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 243 de liberdade por restritiva de direitos, motivo pelo qual, nos termos do artigo 44, §2º, primeira parte, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, consistentes em Prestação de Serviços à Comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvida

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recursos ordinários no caso concreto maio São Paulo, 07 de março de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00016 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000194-92.2007.4.03.6124/SP 2007.61.24.000194-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY GESABEL GOMES COELHO GOES SP043922 JOSE JESUS PIZZUTTO e outro(a) Justica Publica 00001949220074036124 1 Vr JALES/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. INTRODUÇÃO EM CIRCULAÇÃO E GUARDA DE MOEDA FALSA.

Caderno único ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5498 093/115 Secretaria Vara / 1ª Vara Criminal / Fórum - Forum de Bonfim / Comarca - Bonfim Boa Vista, 1 de maio de 2015 Proc. nº. 0090.12.000611-0 Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: RAIMUNDO FREDSON VIANA DOS SANTOS Estando o réu, adiante qualificado, em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA do réu RAIMUNDO FREDSON VIANA DOS SANTOS, brasileiro, natura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 148 artigos 45, parágrafo 1° e 46, todos do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a de Prestações de Serviços à Comunidade e de Prestação Pecuniária, por se revelarem as mais adequadas ao caso, sendo àquela consistente em tarefas gratuitas

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1629 caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade e como forma de lhe promover a autoestima e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, sendo que aquela, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo a ser estipulado em audiência (após aplicada a detração), junto a uma das entidades enumeradas no § 2º, do citado artigo, em local a ser designado pelo Juí

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aumento de pena prevista no art. 71, caput, do CP. Como foram praticados quatro delitos, o patamar de aumento não deve ser estabelecido no mínimo. A reprimenda indica que o montante adequado é de 1/3. Fica, assim, a pena final, fixada em 4 anos de reclusão. Pela mesma fundamentação, aplico a pena de 49 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo para cada dia multa, vigente ao tempo do fato (em que pese o literal teor do art. 72 do CP, entendo que o crime continuado, por ser considera

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP280011 - JULIANA ANTONIA MENEZES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000023 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000023 TRES LAGOAS, 08/06/2017 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI 1A VARA DE NAVIRAI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/201

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP280011 - JULIANA ANTONIA MENEZES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000023 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000023 TRES LAGOAS, 08/06/2017 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI 1A VARA DE NAVIRAI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/201