Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO (23/01/2015), DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE DEVERA SER ATUALIZADO PELA ESCRIVANIA QUANDO DO TRANSITO EM JULGADO DA P RESENTE SENTENCA, A SER CONVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL FUNPES, MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA-CORRENTE N 270-3, O PERACAO 006, AGENCIA 4204, CAIXA ECONOMICA FED

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O NUMERARIO SER REVERTIDO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOI AS FUNPES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009 E OFICIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREG EDORIA GERAL DA JUSTICA. ASSIM SENDO, FIXO A SENTENCIADA SILVANA RODRIGUES GUIMARAES DE ASSIS O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPR IMENTO DA PENA APLICADA, COM FUNDAMENTO NO ART

Seção III ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 46, TODOS DO CóDIGO PENAL, SUSBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, A DE PRESTAçõES DE SERVIçOS à COMUNIDADE E DE PRESTAçãO PECUNIáRIA, POR SE REVELAREM AS MAIS ADEQUADAS AO CASO, NA BUSCA DA REINTEGRAçãO DO SENTENCIADO à COMUNIDADE E COMO FORMA DE LHE PROMOVER A AUTOESTIMA E COMPREENSãO DO CARáTER ILíCITO DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8074 BOSA DA SILVA. Analisando os elementos insertos nos autos, em cotejo com as circunstâncias judiciais estampadas no art. 59 do Código Penal, observa-se que a acusada é primária. Nada foi apurado sobre sua personalidade. No tocante à culpabilidade agiu com dolo direto, emanado da vontade livre e consciente de praticar a ação criminosa. A conduta social da ré re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2222 520 Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção do art. 50, do Código Penal. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O regime inicial de cumprimento da pena deverá ser o ABERTO, nos termos do art. 33§2º, “c”. do Código Penal. DA DETRAÇÃO Em cumprimento ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 222 elevo a pena em 1/3, perfazendo o total de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão. Quanto a pena de multa, fixo em 13 (treze) dias - multa, no valor, cada uma, de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. A.1) DETRAÇÃO. Em cumprimento ao preceituado no art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, alterado pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 222 elevo a pena em 1/3, perfazendo o total de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão. Quanto a pena de multa, fixo em 13 (treze) dias - multa, no valor, cada uma, de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. A.1) DETRAÇÃO. Em cumprimento ao preceituado no art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, alterado pe

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PEDRO DE OLIVEIRA ARAUJO : 10780 GO - SEBASTIAO JOSE ABRANTES 40400 DF - ROSA MARIA VERAS 24973 DF - JANAINA VERA DE LIMA OLIVEIRA DESPACHO : COCALZINHO DE GOIAS VARA JUDICIAL PROCESSO N 200402972559 DESPACH O DIANTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, DE-SE VISTA AO MINI STERIO PUBLICO. COCALZINHO/GO, 14/06/2017. HENRIQUE SANTOS MAGALH AES NEUBAUER JUIZ DE DIREITO ADV

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 94921/2016 COMARCA DE GOIAS FÓRUM - RUA LUIZ GUEDES DE AMORIM S/N CENTRO CEP - 76600000 TEL: 3371-1340 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5078164 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096 PROTOCOLO NUMR: 340165-72.2012.8.09.0065 AUTOS NUMR. NATUR

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 CIAL, INDICAM QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR RESTRITIVAS DE DIREITO E SUFICIENTE PARA REPRIMIR O ILICITO PR ATICADO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS (ARTIGO 44, 2. DO CP), CONSISTENTE EM: A) PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS PEL