Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO E A VITIMA, DO TEOR DO LAUDO MEDICO PERICIAL JUNGIDO AS FLS. 12/14. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 23 DE SETEMB RO DE 2015. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 310239-24.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1672 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ELIZABETH MENDANHA DE ASSIS REQUERIDO : ERIVELTON INACIO DA SILVA DESPAC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2097 91 COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Autos nº 0700086-38.2013.8.02.0067 Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor: Justiça Pública do Estado de Alagoas Réu: Warlley Fernandes de Arruda e outros Intimando: WARLLEY FERNANDES DE ARRUDA, Brasileira, RG 32480504, CPF 807.819.344-00, pai Sebastião Margarido de Arruda, m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2661 454 preenchidos os requisitos objetivos para a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por pena restritivas de direitos, em virtude do princípio da suficiência (art. 44, inciso III, do CP). Assim, observado o disposto no art. 44, §2º, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritiva

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 50545-74.2016.8.09.0006 340 RESTAURACAO DE AUTOS CRIMINAL AMN BRENDA PEREIRA DE ALMEIDA LUCAS NASCIMENTO LOPES ADV ACUS : 23941 GO - SANDRO JOSE ROSA 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES DESPACHO : AUTOS N 201600505451 DESPACHO DE-SE VISTA AO MI

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE E PRESTAçãO PECUNIáRIA, POR SE REVELAREM AS MAIS ADEQUADAS AO CASO, NA BUSCA DA REINTEGRAçãO DO SENTENCIADO à COMUNIDADE E COMO FORMA DE LHE PROMOVER A COMPREENSãO DO CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA, SENDO àQUELA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELO PRAZO A SER ESTIPULADO EM AUDIêNCIA ADMONITóRIA,

Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, POR SE REVELAREM AS MAIS ADEQUADAS AO CASO, NA BUSCA DA REINTEGRAçãO DO SENTENCIADO à COMUNIDADE E COMO FORMA DE LHE PROMOVER A AUTOESTIMA E COMPREENSãO DO CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA, SENDO AQUELA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 1179 de sua conduta, sendo que aquela, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo a ser estipulado em audiência (após aplicada a detração), junto a uma das entidades enumeradas no § 2º, do citado artigo, em local a ser designado pelo Juízo da Execuço (preferencialmente em locais que desenvolvam trabalhos de recuperação de drogados), devendo ser cumprida à razão d

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, RESSA LTANDO AINDA QUE A ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O BENEFICIARIO PRATICOU CRIME DURANTE O PERIODO DE PROVA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME CERTIFICA DO AS FLS. 18, BEM COMO OS PRESENTES AUTOS, TRATAM-SE DE CARTA PR ECATORIA, DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM, MEDIANTE AS BAIXAS DE ES TILO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 106060-71.2013.8.09.

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 LEGAL, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A SANCAO- INTERMEDIARIA EM 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRI FASICO DE HUNGRIA, NAO CONSTATO A PRESENCA DE CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE REDUZIR OU MAJORAR A PENA ANTERIORMENTE MENCIONADA, RA ZAO PELA QUAL FIXO EM DEFINITIVO A SANCAO PENAL CONCRETA NO MONTA NTE DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDER