Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 A COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, SENDO A PRIMEIRA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRA ZO A SER ESTIPULADO EM AUDIENCIA, JUNTO A UMA DAS ENTIDADES ENUME RADAS NO 2, DO ARTIGO 46, DO CP, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JU IZO DA EXECUCAO, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE UMA HORA DE TARE FA POR DIA DE CONDENACAO, QUE SERA DISTRIBUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 170 calibre 38 preto lhe pertencia; não soube dizer a quem pertencia a outra arma; o declarante disse que, no dia dos fatos, Reinilson ligou para o declarante dizendo que estava vindo para a cidade e o declarante, então, foi ao seu encontro; o declarante disse que trazia sua arma de fogo para sua segurança pesso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2143 125 prisão provisória cumprida pelo acusado, vez que o regime inicial de cumprimento da pena não será modificado em razão do referido desconto. DA SUBSTITUIÇÃO - PENA RESTRITIVA DE DIREITO Verifico, no caso em tela, tornar-se cabível a aplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1221 180 suprem o mesmo.Diante disso, dúvidas não pairam sobre a responsabilidade criminal dos acusados, os quais se encontram incursos nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03.Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória, para CONDENAR os denunciados IVALDO DA SILVA; JAIME AMBRÓSIO DA SILVA NET

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO E A 10 (DEZ) DIAS-MULTA CONSIDERO CADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO (28/03/12), DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE SER ATUALIZADO PELA ES CRIVANIA QUANDO DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, A SE R CONVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO EST

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 640307/2016 COMARCA DE ITAPIRAPUA FÓRUM - RUA 20,C/ AV. JOAO MARIANO COSTA QD 78 LT 04/11 S/N SETOR CEP - 76290000 TEL: 3374-1545 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 6008457 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L129 PROTOCOLO NUMR: 125479-65.2

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 117235/2019 COMARCA DE ITAPIRAPUA FÓRUM - RUA 20,C/ AV. JOAO MARIANO COSTA QD 78 LT 04/11 S/N SETOR CEP - 76290000 TEL: 3374-1545 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 6277939 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L118 PROTOCOLO NUMR: 182115-

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 VATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 44, 2. DO CP), CONSISTENTES EM: A) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM D ESENVOLVIDAS PELO PERIODO DA CONDENACAO, ISTO E, 02 (DOIS) ANOS, EM INSTITUICAO A SER INDICADA NA FASE DA EXECUCAO, DURANTE SETE H ORAS SEMANAIS OU UMA HORA DIARIA, DE MODO A

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. POR FIM, NA TERCEIRA FASE DA DOSIM ETRIA DA PENA, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGA IS PREVISTOS NO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/2006 (AGENTE PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES, NAO DEDICACAO AS ATIVIDADES CRIMINOSAS E NA O INTEGRACAO DE ORGANIZACAO CRIMINOSA), REDUZO A PENA EM 2/3 (DOI S TERCOS), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA EM D

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5635 104/116 comunidade e como forma de lhe promover a autoestima e compreensão do caráter ilícito da sua conduta, sendo aquela consistente em tarefas gratuitas, junto a uma das entidades enumeradas no parágrafo 2o, do artigo 46, em local a ser designado pelo Juízo da Execução, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trab