Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 APELACAO DE FL. 104 TENDO EM VISTA O TEOR DO RECURSO, NO QUAL RE QUER A APLICACAO DO EXPOSTO NO ARTIGO 600, 4, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D ESTE ESTADO COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 126176-87.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 788 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EVERTON DE ALMEIDA FERR

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 CIDA SILVA ALVES E WESLISSON DE JESUS VIEIRA 02 (DOIS) ANOS, 04 ( QUATRO) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS DE RECLUSAO A SEREM CUMPRIDO S. DO REGIME INICIAL, SUBSTITUICAO E SUSPENSAO DA PENA FIXO O REG IME ABERTO PARA OS SENTENCIADOS NAYARA DUTRA FERNANDES, VITORIA A PARECIDA SILVA ALVES E WESLISSON DE JESUS VIEIRA, COM FULCRO NO A RTIGO 33, 2, C C/C 3, DO CODIGO PENAL. DES

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2236 205 provisória no caso em deslinde. DA SUBSTITUIÇÃO - PENA RESTRITIVA DE DIREITO Verifico, no caso em tela, tornar-se cabível a aplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o réu preenche os requisitos alinhados no art. 44, do Código Penal, revelando ser a substituiç

Caderno único ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 12 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico conduta, sendo aquela consistente em tarefas gratuitas, junto a uma das entidades enumeradas no parágrafo 2º, do artigo 46, em local a ser designado pelo Juízo da Execução, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. Ao Juízo da Execução, após o trânsito em julgado desta decisão, em audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2230 em 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 3 (três) dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso para ambos os réus, observado o disposto pelo artigo 60, caput, do Código Penal, a qual torno definitiva por in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2148 144 consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo a ser estipulado em audiência, junto a uma das entidades enumeradas no §2º, do citado artigo, em local a ser designado pelo Juízo da Execução, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 919 HC n. 596603-SP, no qual houve determinação para imposição de regime inicial aberto para cumprimento de pena, inclusive em relação a fatos futuros, na hipótese de condenação por tráfico privilegiado, nos termos do artigo 33, §2º, do Código Penal. Confira-se (...) Aos condenados que atualmente cumprem

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4131 ADV: JOSÉ GOMES DE SÁ, ROMMEL LINCOLN DE SÁ RORIZ NEVES SILVA (OAB 26450/BA), UIRÁ LIMA BENEVIDES (OAB 32152/PE), MARIANA RIBEIRO SANTOS (OAB 32624/PE) - Processo 0506526-65.2017.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Ramiro Rodrigues do Nascimento - Antônio Welton Vieir

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : NATANAEL DURAES MONIZ ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DE NATANAEL DURAES MONIZ NOS TERMOS DO ART. 10 7, IV E 109, V, C/C ART. 115, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. PUBLIQUE-

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 INDICIADO : MARCIO RAMOS DA SILVA MAYLTON CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS RONDINELIO DANTAS DE CARVALHO ERICK ALISSON DE MENEZES BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201200123837 D E S P A C H O DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. COCALZINHO DE GOIAS, 16 DE NOVEMBR O DE 2016. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDI