Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 166/1 68). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO DO NECESSARIO. DECI DO. QUANTO A RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDOS, SUA PREVISAO LEG AL CONSTA NO ART. 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO SER OR DENADA PELO JUIZ ATRAVES DE TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO PAIREM DUVIDAS ACERCA DO DIREITO DO RECLAMANTE.

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 PROPORCIONAR CONDICOES PARA A HARMONICA INTEGRACAO SOCIAL DO COND ENADO E DO INTERNADO. NESSE CONTEXTO, DEVEM TODOS OS ORGAOS DA EX ECUCAO PENAL FOMENTAR ATIVIDADES APTAS A CONSECUCAO DE TAL IDEARI O ENCONTRANDO-SE, DENTRE ELAS, SEM DUVIDA, O TRABALHO E A EDUCACA O. O RESGATE DA PENA PELO TRABALHO E PELO ESTUDO, PROPORCIONA AO CONDENADO A POSSIBILIDADE DE DIMINUICAO DA

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O VEICULO, ENTRETANTO, APESAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DE TODOS OS IPVA"S, DESDE 2013 O CRLV NAO E EMITIDO, SOB JUSTIFICATIVA DE QUE O BEM ESTA REGISTRADO EM NOME DE PESSOA FALECIDA; QUE AOS 19/02/ 2015, A MM JUIZA DRA. MARTA BRANDAO PISTELLI AUTORIZOU, NA FORMA DE ALVARA, A VENDA DO VEICULO PELA AUTORA; QUE SE DIRIGIU ATE PAU LINIA-SP PARA PROCEDER A TRANSFERENCIA PARA S

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 MER ECE PROSPERAR, JA QUE APESAR DA CONCISAO DA PECA ACUSATORIA, DA S UA LEITURA VISUALIZO QUE O ATO CONTEM A EXPOSICAO DO FATO C RIMINO SO E DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIF ICACAO DO CRIME, O ROL DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO ENCONTRA -SE ACOM PANHADA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO (FLS 09/102) A PROPOSITO, CONVEM COLAC

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 C SE INICIOU. PARA TANTO PODERA CONSTITUIR ADVOGADO OU SE DIRIGIR , PESSOALMENTE, AO JUIZADO CIVEL. P. INTIMEM-SE. AO TRANSITO EM J ULGADO, E NADA PENDENTE, ARQUIVEM-SE. ANAPOLIS, 20 DE ABRIL DE 20 16. MATEUS MILHOMEM DE SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 34850-85.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : JAIRO HENRIQUE DE

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 , PELO QUE SE IMPOE A SUA IMEDIATA SOLTURA, VINCULADA, A APLICACA O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 3 19 DO CPP. PONDERO, CONTUDO, QUE NADA OBSTA A DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA DO AUTUADO EM MOMENTO POSTERIOR, COM A APURACAO, EM FASE DE INQUERITO POLICIAL, DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA ACAO DE LITUOSA, A SUSTENTAREM E MOTIVAREM, DE FATO

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DO POR EDSON GUEDES BESSA, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (FL. 02/13). ADUZ, EM SINTESE, QUE NO MOMENTO DA PRISAO PREVENTIVA, NA O FOI ORIENTADO PARA MANTER SEU ENDERECO NO PORTFOLIO DO JUIZO, E TRABALHADOR, TEM DOMICILIO CERTO, POSSUI FAMILIA PARA SUSTENTAR, E REQUEREU A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA COM A SUBSTITUICAO P OR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. JUNTOU DOCUMEN

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ABALHADO DURANTE 15 (QUINZE) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE V IGENCIA DA LEI, DESDE QUE COMPROVE O EXERCICIO DA ATIVIDADE RURAL , AINDA QUE DESCONTINUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQ UERIMENTO DO BENEFICIO, EM NUMERO DE MESES IDENTICOS A CARENCIA D O REFERIDO BENEFICIO. ANALISE DA SITUACAO RURAL DA REQUERENTE 14. PARA A COMPROVACAO DA ATIVIDADE RURAL CONS

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DESPACHO : DECISAO / OFICIO N _________/2017 JOSEANNY PEREIRA DIAS, QUALIFI CADA, FOI CONDENADA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 05 (CINCO) A NOS E 04 (QUATRO) MESES, EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO INCLUIDA E M REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO EM 06 10 2016, CONFO R ME TERMO DE FLS 73/75 EM RAZAO DA IRREGULARIDADE DA SENTENCIADA NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, FOI D

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 INAIS ORAIS, REQUERENDO A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DEN UNCIA. POR FIM, A DEFESA REQUEREU VISTA PARA APRESENTACAO DE ALEG ACOES FINAIS POR MEMORIAIS. FINALMENTE, PEL A MM. JU I Z A DE DIR EITO FOI PROFERID O O SEGUINTE DESPACHO : JUNTE-SE AOS AUTOS A CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, DE GOIAS, DO INI E D O DISTRITO FEDERAL. NOMEIO A D R. SHIRLEI R