Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ORME FLS. 63/64. AINDA, CONSTA INFORMACAO DE QUE O INDICIADO TEM DESCUMPRIDO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS, QUAL SEJA O AFASTAMEN TO DO DOMICILIO DAS OFENDIDAS, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 65. PAS SO, POIS, AO EXAME DA NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENT IVA. NAO SE DESCONHECE QUE COM O ADVENTO DA LEI 12.403/2011, DE 0 4.07.2011, O ARTIGO 313 DO CPP FIXOU OUTROS

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA, CONFORME DETEMINADO AS FLS. 271/27 2. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 25/03/2019. FERNANDO MARNEY OLIVEI RA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 171490-98.2014.8.09.0026 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROSENILTON FERREIRA DE SANTANA ADV ACUS : 40363 GO - RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : CAMPOS BELOS VA

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 SSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DA AUTUADA MARCI LIA POLLYANA, TENDO EM VISTA QUE CONSTA INFORMACAO DE QUE JA SE E NCONTRA SOLTA, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA, CONFORME INFORMACOES DE FL. 43. VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLO GADO PELO JUIZ PLANTONISTA (FLS. 43/44). VERIFICO AINDA QUE NAO C ONSTA A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA FIANCA

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 PRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO. EM SEDE DE RECURSO DE APELACAO (FLS. 20/31), FOI FIXADO O REGIME DE EXPIACAO INICIALMENTE SEMIAB ERTO. AS CONDICOES DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO FORAM APRESENTA DAS AOS REEDUCANDO EM AUDIENCIA ADMONITORIA, E, AO FINAL, HOUVE A CONCESSAO DE PRISAO DOMICILIAR CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEI RA ELETRONICA AO APENADO, OCASIAO EM QUE FOR

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 . 33 EM 25/08/2015. AS FL.41 CONSTA INFORMACAO DE QUE O MENOR CUM PRE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO NO CASE DE LUZIANIA/GO. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI 12.594/2012 (LEI DO SINASE) DISCIPLIN A A EXECUCAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS ADOLESCENTE S QUE TEM O RECONHECIMENTO JUDICIAL DO COMETIMENTO DE ATOS INFRAC IONAIS. EM SEU ARTIGO 45, O REFERIDO DIPLOM

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTE S. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA O TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRM

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 R SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO E POSTERIORMENTE NO REGIME ABERTO, CONFORME DEMONSTRAM DECISOES ACOSTADAS AS FLS. 120/121 E1 53/155. AS FLS. 177 CONSTA INFORMACAO DE QUE O REEDUCANDO TERIA P RATICADO NOVO CRIME, ESTANDO RECOLHIDO EM OUTRA COMARCA FACE A ES TE FATO. CERTIFICADO NOS AUTOS DE ROTEIRO DAS PENAS FLS. 171/173 O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SANCAO APLICADA AO

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 A ANTECIPADA NO PRIMEIRO GRAU SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO HOUVER ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA. 3. O AGRAVO REGIMENTAL D EVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICI ENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO RECORRIDA E A PARTE AGRAVANTE NAO APRESENTAR FATO OU ARGUMENTO NOVO CONVINCENTE QUE JUSTIFIQUE SUA REFORMA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (TJGO,

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DIDO PELA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE HIDROLANDIA; ENTR EVISTA RURAL; ESCRITURA PUBLICA DE COMPROVA COMPRA DE IMOVEL RURA L; COPIAS DE NOTAS FISCAIS; COPIA DO CNIS; CARTA DE EXIGENCIA E C OMUNICACAO DE DECISAO DE INDEFERIMENTO APOSENTADORIA REQUERIDO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (FLS. 11/37). O INSTITUTO FOI CITAD O EM 26 DE JUNHO DE 2015, E APRESENTOU CON

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 CELAS FIXAS, MENSAIS E CONSECUTIVAS PARA AQUISICAO DO VEICULO AUT OMOTOR, MAS QUE A PARTE REQUERIDA DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO D ESDE O VENCIMENTO DA PARCELA DE 13/09/2014, O QUE ACARRETOU O VEN CIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO, NO MONTANTE DE R$ 15.730,73 (QUIN ZE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS). ADU Z AINDA, QUE COMO GARANTIA DO FINANCIAMENT