Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 intervalo para almoço e 30 minutos de intervalo para a janta, 330 Por fim, nego provimento ao recurso patronal." (grifos acrescidos) sendo de segunda a sábado em uma semana e segunda a sexta na semana subsequente e assim sucessivamente. Por certo, havendo manifesto descumprimento a jornada Observe-se que toda a matéria fática, seja a questão do salário "por constit

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Em julgamento recente, o C. TST também se posiciona pela Votos Acórdão DEJT responsabilidade do ente público, mesmo nos casos de parceria: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . CONVÊNIO. IRREGULARIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Regional consignou que o ente público vinha descumprindo o termo de parceria, conc

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 341 público e OSCIP implica na responsabilidade subsidiária do Presidência do Exmº Sr. Desembargador JOÃO LEITE e com a contratante pelos créditos trabalhistas eventualmente inadimplidos presença dos Exmºs Srs. Desembargadores ANTÔNIO CATÃO pela contratada. Responsabilidade subsidiária que se reconhece (Relator) e VANDA LUSTOSA, bem como do representante do

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região direitos trabalhistas de seus empregados. 706 verdadeiro tomador de serviços. Ademais, considerando que o reclamante sempre prestou serviços para o Município e por este Por tais considerações, resta patente que a vigilância da tomadora não ter observado os deveres de fiscalização previstos na Lei nº dos serviços não ocorreu a elidir a sua conduta culposa no 9.

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 605 RECORRENTE BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA MARCELO ALBUQUERQUE ANDRADE(OAB: 29514/PE) SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE ALAGOAS MARCOS D AVILA MELO FERNANDES(OAB: 446-A/SE) MARCELO ALBUQUERQUE ANDRADE BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB: 21678/PE) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA .

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 755 formalizou declaração no sentido de que não tem condições de demandar em Juízo sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso família, nos termos previstos na Lei nº 1.060/50 usque Lei nº em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar 7.115/83 e Lei nº 5584/70. primeiro: trin

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 251 recorrente para os empregados que queiram optar por usufruir de tal benefício, não se tratando de medida impositiva, mas mera INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT benesse, não podendo a empresa vir a ser castigada por sua conduta digna, conforme previsão normativa." (ID ec3130c). Alega a reclamada que "as mudanças atualmente ocorridas em nossa sociedade e, a fim de se

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13-10-2000 - Grifou-se). Em relação à aplicabilidade da TR (Taxa Referencial), o Eg. Supremo Tribunal Federal (RE 175.678/MG, 2aT., Rei. Min. Carlos Velloso, j. 29/11/1994, DJ 04/08/1995) também já se manifestou no sentido de que o seu pronunciamento nas ADIs n° 493, n° 768 e n° 959 não teve o condão de declarar a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial), visto que fora reconhecido, apenas, a impossibilidade da sua utilização como índice de indexação em substituição àquel

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 263 empregadora, controlando permanentemente a temperatura do No caso, a reclamada não acostou os cartões de ponto, sendo certo veículo, uma vez que trabalhava com carga resfriada (testemunha que tal ônus era da demandada, já que fato impeditivo/modificativo José). Portanto, não havia somente "espera", mas efetivo labor. do direito autoral (CLT, art. 818). Outross

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 testemunhas José e Sérgio (fls. 124/125). 288 ou para fiscalização da mercadoria transportadora em barreiras fiscais ou alfandegárias' (art. 235-C, §8º,CLT); ou podem se referir Nesse contexto, entendo que o reclamante estava submetido a ao tempo que o motorista, fora da base da empresa, fique com o jornada de trabalho constitucional: 08 horas/dia e 44 horas/seman