Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 1282 artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. Pelo texto constitucional, tais crimes são insuscetíveis de concessão de fiança, não havendo que se falar em concessão de liberdade provisória nessa modalidade.Da mesma forma, por óbvio, a tais crimes de natureza gravíssima não se admite a concess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1608 Processo Penal, eis não há condições de se aferir as condutas carcerárias dos acusados, requisito subjetivo para a concessão de eventual progressão (artigo 112 da LEP) e muito menos se tem certeza, neste momento processual, que a pena ora aplicada será a definitiva, eis que é passível, ainda, de r

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 42276-87.2017.809.0175 DECISAO CONFORME DENUNCIA (F. 02/ 04) O CRIME IMPUTADO AO REU MARTINHO MARTINEZ FILHO E O DE CONDUZ IR VEICULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL OU DE OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA QUE DE TERMINE DEPENDENCIA, NA FORMA DO ART. 306, DA LEI N 9.503/1997, C UJA PENA E

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPP. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL ICO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS L EGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA-GO, 03 D E AGOSTO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 324488-12.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 362 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EDIS ALV

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO O REQUERIMENTO MINISTERIAL AS FLS. RETRO, I NTIME-SE O SENTENCIADO VIA EDITAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 169/179. INTIM EM-SE. CUMPRA-SE SANTA HELENA DE GOIAS, 09 DE JANEIRO DE 2015. LU CIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 CIACAO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE, ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS MINIMOS PAR A A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO NOS MOLDES DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 2 VA RA, EIS QUE PRIMEIRO PRATICOU ATO PROCESSUAL RELATIVO A ESTE PROC ESSO, NOS TERMOS DO ART. 83, DO CPP. EXPEC

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ACUSADO : MANOEL ADILSON DOS SANTOS VITIMA : IRACY ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N : 201401999500 DECISAO VERIFICO QUE O ACUSADO, MESMO C ITADO POR EDITAL, NAO COMPARECEU NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA PAT ROCINAR SUA DEFESA (FL. 67). DESTA FEITA, DETERMINO A SUSPENSAO D O PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 3 66, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PROCESSO N. 201403198912 D E SPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 66. RETORNE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAR AS DILIGENCIAS SOLICITADAS A FL. 66. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MAURILANDIA-GO, 06 DE MARCO DE 201 7. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 26492-61.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 48 NATUREZA : INQU

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 221209-53.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 865 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : SAMUEL RODRIGO VENTURA DAMAS ADV ACUS : 40451 GO - CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES 37178 GO -

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 INDICIADO : WILLIAN GOMES NASCIMENTO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITO S LEGAIS, BEM COMO POR POSSUIR NOS AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTA URACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO . CITE-SE O ACUSADO PARA QUE, N