Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1332 tamanha sensação de insegurança. Presente se encontra, outrossim, o requisito da garantia da aplicação da lei penal, pois caso seja o acusado solto, poderá se evadir, o que trará dificuldades à eventual aplicação de pena privativa de liberdade. Ademais, é irrelevante o fato do acusado ser primário, possuír bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 676 LANDERSON ANDRÉ MARIANO DA SILVA - OAB/SP nº.:181431; MARCELO CARVALHO LIMA - OAB/SP nº.:139608; MARCELO HENRIQUE LOURENÇO TAU - OAB/SP nº.:253933; MARCELO JACOB - OAB/SP nº.:168058; Processo nº.: 292.01.2007.005713-5/000000-000 - Controle nº.: 450/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREA LEMES DE MOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2150 prejuízo, intime-se o defensor constituído, para os fins do determinado na parte final do item 2, com observância do art. 265, do CPP. O Oficial de Justiça deverá cumprir a ordem em 03 (três) dias. Requisitem-se as certidões que constam na(s) F.A.(s), conforme requerido na manifestação do M.P. de fl

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 US. CONQUANTO A GRAVIDADE DO TIPO IN ABSTRATO NAO SEJA SUFICIENTE A CONSTRICAO, NA ESTEIRA DO QUE VEM DECIDINDO O E. STF E O STJ, AMBAS AS CORTES ADMITEM, TODAVIA, QUE AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO CRIME, DESDE QUE EVIDENCIEM A PERICULOSIDADE ELEVADA DO AGENT E, SAO BASTANTES A DEMONSTRAR QUE A LIBERDADE PODE REPRESENTAR RI SCO A ORDEM PUBLICA. FUMUS COMISSI DELICTI E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 1283 PROCESSO :0003308-04.2016.8.26.0319 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 467/2016 - Lençóis Paulista AUTOR : J.P. AVERIGUADO : R.B.O. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003303-79.2016.8.26.0319 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 493/2016 - Lençóis Paulista AUTOR : J.P. AVERIGUADO : C.J.N. VARA:3ª VARA CUMULATIVA PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 600 PROCESSO:292.01.2009.015723 Nº ORDEM:11.02.2009/001279 CLASSE:CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO INQUÉRITO (PORTARIA):2009/120 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Réu:ALESSANDRO DE OLIVEIRA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:292.01.2009.015722 Nº ORDEM:13.01.2009/001035 CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIR

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 186 10.826/2003-Flagrante Convertido em Prisão Preventiva - Decisão ? Fundamento Idôneo ? Condições pessoais ? Irrelevância, quando presentes os requisitos da prisão preventiva (Súmula nº 08 do TJE/PA) Aplicação de Medidas Cautelares ? Não cabimento. Ordem denegada. Decisão Unânime. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autosde HABEAS CORPUS,ACORDAMosExcelentíssimosDesembargadores que

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2044 Irrelevância – Prática de delito gravíssimo, violento e nitidamente comprometedor da paz pública – Constrangimento ilegal inocorrente – Ordem denegada” (JTJ 232/361). Ademais, não há do que se falar em qualquer especie de atraso na formação da culpa, uma vez que a alegação de excesso de prazo fica superada com a prolação de decisão de pronúncia, qu

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5094111.98.2019.8.09.0000 Embora não tenha sido juntado aos autos a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, o ato judicial que manteve sua segregação, expôs de forma suficiente os motivos para a manutenção do ergástulo, uma vez que Anderson, mesmo ciente das medidas protetivas decretadas em favor de sua ex-companheira, descumpriu a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1712 P.I.C. - ADV: ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI (OAB 157335/SP) Processo 0000634-90.2017.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Claudemir Nepomuceno Evangelista - Anderson da Silva Costa - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a prete