Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2993 CPP, eventualmente concedida, não atenderia às finalidades daqueles objetivos. Eventual primariedade do agente, o que não é o caso dos autos, aponte-se, não pode justificar a sua soltura, inclusive porque há fundados indícios da autoria do crime pelo qual foi ele preso e está sendo processado. Assim já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3552 ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. ORDEM DENEGADA. - Advs: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2253723-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paul

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 LIDADE DO DELITO A ELE IMPUTADO. 10. A JURISPRUDENCIA MAIS RECENT E TEM ENTENDIDO, IGUALMENTE, QUE EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAV ORAVEIS DO CUSTODIADO NAO TEM O CONDAO DE ELIDIR, SO POR SI, A NE CESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA, SE CALCADA ESSA EM ELEMENTOS AUTO RIZATIVOS, COMO, NO CASO, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A CONVENI ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. 11. A PROPOSIT

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 161 este à minha Relatoria.O presentewritfoi impetrado pelo ilustre Advogado Dr. Rossival Cardoso Calil, em favor do nacional Thiago José dos Santos Ferreira, preso desde o início de dezembro de 2018, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas, apontando como autoridade coatora o Douto Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA.Na petição inicial (Id 1581062) pretende o im

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 489 Assim, existindo na decisão suficiente motivação acerca dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não há que se falar em falta de fundamentação, conforme se extrai da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, a saber: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 217-A C/C 69 E 71, ART. 213, §1º C/C 226, I E II DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, II, §4º, II, DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2841 NORMATIVA 162/09 DA FUNDAÇÃO CASA. PRECEDENTES. INFRAÇÃO GRAVE, EQUIPARADA A CRIME HEDIONDO. ORDEM DENEGADA. - Advs: Daniel Palotti Secco (OAB: 329881/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2260147-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termo

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 520 dos pacientes. (...). (TJ/RS, Habeas Corpus Nº 70072779259, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Publicação: 29/03/17) Assim, existindo na decisão suficiente motivação acerca dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não há que se falar em falta de fundamentação, conforme se extrai da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, a saber: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO D

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 478 Complexidade do processo, retardamento justificado, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos são fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo na formação da culpa. Em consonância com o exposto, colaciono jurisprudência pátria entendendo que a demora justificada do processo não enseja coação, senão vejamos: A análise da raz

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 519 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 217-A C/C 69 E 71, ART. 213, §1º C/C 226, I E II DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, II, §4º, II, DA LEI 9.455/1997. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PACIENTE PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 EI N. 9.099/95. CITACAO. REU NAO ENCONTRADO. REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM. POSSIBILIDADE. NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA PRELIMI NAR DO ART. 81 DA LEI N. 9.099/95. DESIDIA DO JUIZO. INOCORRENCIA . AUSENCIA DE NULIDADE. 1. ESTA CORTE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L TEM REFINADO O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS, RESTABELECENDO O SEU ALCANCE AOS CASOS EM QUE DEMONSTRADA A NECES