Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2604 Nº 2205275-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: R. E. F. P. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Denegaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3608 PELO ADOLESCENTE AUTORIZA O INÍCIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA QUE NÃO PODE SER INTERPRETADO DE FORMA ABSOLUTA, SOB PENA DE AFRONTA AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DA LEGISLAÇÃO DE MENORES, QUE TEM POR NORTE A PROTEÇÃO INTEGRAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2605 P. - Paciente: M. R. de L. J. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Concederam a ordem para suspender a decisão impugnada, recolhendo-se o mandado de busca e apreensão, e determinar a designação de audiência para que o adolescente, intimado pessoalmente, justifique o descumprimento da medida socioeducativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3611 Nº 2138496-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Danielle Mitie Kita - Paciente: Edvaldo Santos Gomes da Silva (Menor) - Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - D

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6987/2020 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 494 EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – AGENTE CONTUMAZ EM PRÁTICAS DELITIVAS DESSA NATUREZA – DECISÃO ALICERÇADA NOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO – INADMISSIBILIDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. Acórd�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2377 EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS QUE TEM POR ESCOPO PRIMORDIAL A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE, LEVANDO EM CONTA NÃO SÓ A PRÁTICA INFRACIONAL, MAS OUTROS FATORES QUE O COLOCAM EM RISCO. OBJETIVOS QUE SE HARMONIZAM COM A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ORDEM DENEGADA. - Advs: Ana Paula de Castro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3537 MEDIDA DE INTERNAÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL RESPEITADO - OITIVA DO MENOR E DA EQUIPE TÉCNICA DA FUNDAÇÃO CASA EM AUDIÊNCIA - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO AINDA EM CURSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE ORDEM DENEGADA. - Advs: Yolanda de Salle

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2626 - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE - INSURGÊNCIA CONTRA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM LOCALIDADE DIVERSA DA RESIDÊNCIA DO ADOLESCENTE. PEDIDO PARA INSERÇÃO IMEDIATA DO JOVEM EM MEDIDA DE MEIO ABERTO. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 49, II, DA LEI 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 2399 DA LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO – ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU AO PACIENTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 122, INCISO I, DO ECA – CONSIDERAÇÃO DA GR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2341 Nº 2086295-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: P. A. de A. - Paciente: D. L. M. (Menor) - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - CONHECERAM do habeas corpus e DENE