Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 452 11 assassinar seu próprio pai e enterrar o corpo em sua casa, sendo este encontrado mais de 01 mês depois de seu desaparecimento. Logo, a nosso ver, necessário o decreto de prisão com o fim de garantir a ordem pública, dada a gravidade do crime imputado ao representando e o modus operandi empregado, consistente em assassinar seu

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3197 manifestar, exarou parecer desfavorável. Relatado o necessário. Decido. Reza o mencionado artigo 313, em seu inciso I, que para resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal, ou mesmo para assegurar a aplicação da lei penal, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. (Reda

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1951 Comandos para Secretaria: a) Intime-se a Defesa e o Ministério Público para ciência da decisão; b) Cite-se o acusado no estabelecimento penal de Juazeiro/BA. c) Oficie-se com urgência o setor de digitalização do tribunal para que devolvam-se os autos do incidente de insanidade devidamente digitalizados 0000274-79.2019.8.05.0196. d) Devolvidos os autos, ape

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1100 Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de GILMAR VILAS BOAS SOUZA, v Galeguinho, por supostamente ter praticado o tipo penal insculpido no art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, na data de 04/05/2021 PRELIMINARMENTE Não verifico a existência de qualquer vício de ordem f

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1098 Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de GILMAR VILAS BOAS SOUZA, v Galeguinho, por supostamente ter praticado o tipo penal insculpido no art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, na data de 04/05/2021 PRELIMINARMENTE Não verifico a existência de qualquer vício de ordem f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 543 AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.A.D. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005422-31.2015.8.26.0292 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 330/2015 - Jacarei AUTOR : J.P. DECLARANTE : J.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0006190-88.2014.8.26.0292 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 181/2014 - Jacarei AUTOR : J.P. DECLARANTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 2684 Processo nº 276/05 - Penal - JP X João Antonio Miranda - Fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) seguinte Despacho de fls. -, cujo teor é o seguinte: Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer em Cartório para apresentar os memoriais finais, no prazo estabelecido em lei. ADVOGADO(S): Dra. Vera Sagraria Guimar�

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 117 sofrendo o paciente sob a tese de que odecreto segregacionista careceu de fundamentação idônea,apta a justificar a necessidade da medida extrema, pois consubstanciado apenas no resguardo da ordem pública, não restando configurados, quaisquer dos requisitos contidos no art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro.Da análise minuciosa dos autos, verifica-se que a pretensão do impetrantenão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2467 Criminal 1ª Vara Criminal PRAIA GRANDE, 19 DE JUNHO DE 2013. 1º OFÍCIO CRIMINAL DE PRAIA GRANDE- DR. VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE DIREITO TITULAR REL. 186 477.01.2011.021704-1/000000-0 CONTROLE 2281/2011 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER VIEIRA DE LIMA E OUTRO Intimar o defensor dos termos da r. senten

Caderno único ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1260ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de abril de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 0 (Comarca de Mogi das Cruzes/SP), para oitiva das vítimas e testemunha de acusação (cumprida). Inquérito nº 66147/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005186-73.2012.9.26.0010) Indiciados: 3.SGT ROBSON CHARL