Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2483 Nº 2176745-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: R. P. S. (Menor) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2616 EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE – DESCUMPRIMENTO – DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA QUE O JOVEM SEJA APRESENTADO EM JUÍZO – POSSIBILIDADE – HIPÓTESE, ADEMAIS, DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA QUE JÁ É RESTRITIVA DE LIBERDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2617 GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E SITUAÇÃO DE RISCO DO PACIENTE SUFICIENTES A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO. OFENSA AO ART. 49, II, DA LEI DO SINASE. INOCORRÊNCIA. O CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM COMARCA DIVERSA DA RESIDÊNCIA DO ADOLESCENTE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2624 Nº 2073026-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. Paciente: L. S. S. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Denegaram a o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2827 Nº 11.343/06. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ORDEM PLEITEADA PARA O FIM DE ALTERAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO ADOLESCENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO INCONCILIÁVEL COM O ESTREITO RITO PROCEDIMENTAL DO PRESENTE WRIT. QUESTÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE PROVAS E REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO E, PORTANTO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2831 JUÍZO – CABIMENTO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 84 DESTA CORTE DE JUSTIÇA - PROGRESSÃO PREMATURA QUE PODE CAUSAR PREJUÍZOS AO PROCESSO DE REEDUCAÇÃO DO ADOLESCENTE - IMPETRAÇÃO CONHECIDA, ORDEM DENEGADA. - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2248012-7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2832 NÃO VINCULATIVO DOS ESTUDOS TÉCNICOS. ESGOTAMENTO DA UTILIDADE DO PROCESSO RESSOCIALIZADOR NÃO IDENTIFICADO. ORDEM DENEGADA. - Advs: Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2249357-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 2395 F. P. M. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.–CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL.–APLICAÇÃO DE REMISSÃO C.C. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PRAZO DE TRÊS MESES. –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1350 Nº 2105432-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Barretos - Impetrante: G. S. da S. S. Paciente: L. H. R. (Menor) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Priva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 2407 PROVAS PRODUZIDAS E ELEGEU A MEDIDA MAIS ADEQUADA. ADOLESCENTE E SUA FAMÍLIA QUE ESTÃO AMPARADOS PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 285/2016 DA FUNDAÇÃO CASA, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS DESPESAS DE DESLOCAMENTO AQUELES QUE CUMPRAM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM LOCALIDADE DIVERSA DE SUA COMARCA DE ORIGEM. POSSIBILIDADE, ADEMAI