Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2833 P. - Paciente: P. M. C. A. (Menor) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Conheceram do habeas corpus e denegaram a ordem. V.U. - HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, MANTÉM A INTERNAÇÃO APLICADA AO PACIENTE. 1. CABIMENTO DO WRIT. 2. MÉRITO. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO AOS LAUDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 4428 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. - Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2133033-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2495 MEDIDA QUE CARECE DE QUALQUER ILEGALIDADE – ORDEM DENEGADA - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2211396-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2913 POR ORA, A INTERNAÇÃO APLICADA AO PACIENTE, COM DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PELA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO. CABIMENTO DO WRIT. MAGISTRADA NÃO ADSTRITA AOS LAUDOS DA FUNDAÇÃO CASA. DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PELA EQUIPE DO JUÍZO CABÍVEL, DE ACORDO COM PARTICULARIDADES DE CADA CASO. DECISÃO BEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2917 Nº 2194677-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: P. H. S. dos S. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Denega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2264 MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 108, PARÁGRAFO ÚNICO, E 174, PARTE FINAL, DA LEI 8.069/90 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Advs: Alline Delbem (OAB: 249134/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2180133-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1425 S. P. - Paciente: W. S. S. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - CONHECERAM do habeas corpus e DENEGARAM a ordem. V.U. - HABEAS CORPUS – RELATÓRIO TÉCNICO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL DA FUNDAÇÃO CASA SUGERINDO A PROGRESSÃO DA MEDIDA IMPOSTA PARA LIBERDADE ASSISTIDA – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2465 INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA REAPRECIAÇÃO DE MÉRITO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. HABEAS CORPUS DENEGADO. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2255898-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2837 Nº 2082776-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impetrante: P. F. G. R. - Paciente: B. R. L. (Menor) - Magistrado(a) Artur Marques (Vice Presidente) - Denegaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 2391 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DA DECISÃO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O CUMPRIMENTO DO PROCESSO DE REEDUCAÇÃO DEVE OCORRER