Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 2410 L. G. M. da S. (Menor) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS – INFÂNCIA E JUVENTUDE – MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2613 S. P. - Paciente: Y. J. D. P. (Menor) - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS INFÂNCIA E JUVENTUDE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE E APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PEDIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3505 NUNES SOLDI (OAB 213762/SP) Processo 1002147-70.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Genivaldo Vieira de Oliveira - Nos termos do inciso XXVIII do artigo 196 das NSCGJ, verifiquei que NÃO se trata de hipótese de apelação interposta contra decisão de: - indeferi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3540 CORPUS. REPRESENTAÇÃO ACOLHIDA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO À FIGURA PREVISTA NO ARTIGO 33, CAPUT E ARTIGO 35, CAPUT, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, CUMPRIDA EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE RESIDE A FAMÍLIA DO PACIENTE. ORDEM PLEITEADA PARA O FIM DE ALTERAÇÃO DA MEDIDA SOCIOE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3551 111 Nº 2237276-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: M. da C. R. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Denega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2614 PENAL - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DA MEDIDA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - MENOR QUE NÃO TRABALHA E NEM COMPROVOU DESEMPENHO ESCOLAR PRORROGAÇÃO DA MEDIDA - DECISÃO FUNDADA NO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - PROCESSO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2849 ordem. V. U. - HABEAS CORPUS - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOS ADOLESCENTES ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INTERVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3607 IMPOSSIBILIDADE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MEDIDA QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, SUPERIOR INTERESSE DO ADOLESCENTE E INTERVENÇÃO PRECOCE ORDEM DENEGADA - Advs: Danielle Mitie Kita (OAB: 262801/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2126477-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petiçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2790 CAUTELA QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO AINDA EM CURSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Advs: Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2002206-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2826 INOCORRÊNCIA. PACIENTE QUE DESCUMPRIU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MEDIDA DE PARCIAL RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 184, §3°, DA LEI N° 8.069/90. ORDEM DENEGADA. - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2242853-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital.