Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4193 as partes peticionarem exclusivamente nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré anteriormente instaurado (0000287-67.2022). - ADV: PAULO RICARDO LOPES VICENTE (OAB 128129/SP) Processo 0000435-78.2022.8.26.0009 (processo principal 1007543-78.2021.8.26.0009) - Cumprimento de senten

Publicações Judiciais ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

benefício de auxílio-acidente a contar do cancelamento administrativo, ocorrido em 10 de abril de 2013, atualizado monetariamente. O apelante insurge-se tão somente quanto aos índices de correção monetária e percentual de juros de mora. Apresentadas as contrarrazões, e também por força do reexame necessário, vieram os autos para julgamento. É o relatório. Decido. No que se refere à questão da atualização monetária das quantias a que é condenada a Fazenda Pública, dado o cará

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 laborado na empresa Reclamada." 1757 reclamada apresentar provas que extinguiria o direito da parte autora (art. 373, II, CPC), demonstrando que o local da prestação de serviços era de fácil acesso e/ou servido por transporte público regular, ônus do qual não se desincumbiu, As conclusões do perito não são infirmadas pelas demais porquanto não apresentou quais

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 10654 22.04.2010) A Fazenda Pública, quando condenada pagamento de salários de dezembro de 2015 e janeiro de 2016, subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela bem como, que estava inadimplente quanto aos depósitos das empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, parcelas de FGTS mensais. prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494,

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4192 Por fim, não viceja eventual argumento, no sentido de que as multas Insurge-se a reclamante contra o indeferimento das multas dos oriundas dos artigos 467 e 477 da CLT não estaria abrangida na artigos 467 e 477, §8º, da CLT, argumentando, em síntese, restar condenação que ora se aplica contra o 2º reclamado, dado o caráter demonstrado em audiência que a 1�

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4203 Por fim, não viceja eventual argumento, no sentido de que as multas Insurge-se a reclamante contra o indeferimento das multas dos oriundas dos artigos 467 e 477 da CLT não estaria abrangida na artigos 467 e 477, §8º, da CLT, argumentando, em síntese, restar condenação que ora se aplica contra o 2º reclamado, dado o caráter demonstrado em audiência que a 1�

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 928 Intimado(s)/Citado(s): - RUTH LENA DE ALMEIDA MEDEIROS 38.2019.5.01.0037, devendo ter o autor o reembolso da passagem e hospedagem nos termos do Artigo 93 do Código INTIMAÇÃO de Processo Civil. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO 4-Além destes pontos, a mesma está retendo o processo do ARAUJO

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 9037 RÉU POSTO D'ANGELIS LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' LUCIENE ALVES DE FREITAS(OAB: 60456/MG) Trabalho. Montes Claros, 24 de setembro de 2021. ADVOGADO Shirley Simone Cangussu Martins Cordeiro Intimado(s)/Citado(s): Técnico Judiciário - RONIE ALEXANDRE JUNEO TEOFILO PAZ DESPACHO Vistos, etc. Considerando o comprovante de recolhimento dos emolumentos PODER JUDICI�

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou o benefício de auxílio-doença. Tutela antecipada deferida (fls. 52/53). A r. sentença julgou procedente o pedido, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar do cancelamento administrativo. Sobre os valores em atraso deverá incidir juros e correção monetária. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, aplica

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 2038 Nome: MCS LOCAÇÃO TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 06.963.335/0001-91 TERMODECONCLUSÃO Endereço: QUADRA 115 SETOR TERMINAL RODOVIÁRIO DE Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) GARAGENS RECANTO DAS EMAS CEP: 72603-300. servidor(a) LUIS HENRIQUE SALES DA SILVA, em 14 de DEVEDOR Nº 2 Setembro de 2017. Nome:CENTRAL EXPRESSO TRANSPO