Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 704 Pinheiro Del Debbio - Condomínio Edifício Prudente de Moraes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo a que chegaram as partes. Cancele-se a audiência. Intime-se a credora que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. O seu silêncio s

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 10613 MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT Nego provimento. Requer a recorrente a reforma do r. decisum para que sejam excluídas da condenação as multas celetistas. Argumenta que deve ser afastada a penalidade prevista no artigo 467 da CLT, tendo em vista a inexistência de verbas incontroversas. Quanto multa prevista FGTS + 40% no §8º do artigo 477 da CLT aduz q

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 697 ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB: 32361/RS) FABIO LOZANO PINHEIRO(OAB: 40476/RS) ALESSANDRO CHIAPIN(OAB: 44075/RS) Passado esse prazo, em não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a obrigação de pagar. ADVOGADO Descontos previdenciários e fiscais. Juros e atualização ADVOGADO monetária. Não há condenação compatível com a fixação d

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7551 Regimento Interno desse E. Tribunal. LEANDRO MOURA LIMA Diretor de Secretaria Tempestivo, regular a representação processual, preparo exigível feito. É o relatório. Processo Nº ROT-0010571-97.2019.5.15.0009 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE TAUBATE COUNTRY CLUB ADVOGADO FERNANDO GOMES MOREIRA(OAB: 264916/SP) RECORRIDO CAMILA CAROLINE D

Publicações Judiciais ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS ACÓRDÃO DE FOLHAS ACIDINO LUCIO DE CAMPOS Arcemildo Bamberg EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para a interposição de embargos de declaração é de 5 dias, conforme disposto no art. 536 do CPC. OU 10 dias, conforme disposto no art. 536 do CPC, combinado com 2. Hipótese em que

Publicações Judiciais ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSS não se traduz em causa de impedimento ou suspeição, mormente, quando há inúmeros atestados de outro médico. 2. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora é portadora de enfermidade que a incapacita, parcial e temporariamente, para o trabalho, é de ser restabelecido o auxílio-doença, a contar do cancelamento administrativo. (TRF4, AC 001184944.2010.404.9999, Sexta Turma, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 03/03/2011).NOMEAÇÃO DE PERITO. IMPUGNAÇÃO. O fato d

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2426 gratuito de condução pela empregadora para o deslocamento até o Intimado(s)/Citado(s): - GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA - MATHEUS FELIPE SILVA SANTOS local de trabalho. Assim, entendo que caberia à parte reclamada apresentar provas que extinguiria o direito da parte autora (art. 373, II, CPC), demonstrando que o local da prestação de serviços era de SENTENÇA fác

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 797 1750 Condeno, ainda, a autarquia ao pagamento de juros moratório no valor de 12% ao ano, mês a mês. Arcará a ré com honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, até a sentença, atualizando-se os atrasados na forma da lei. Fixo os honorários periciais médicos em R$200,00, em ate

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 5349 dezembro de 2015. VALDIR RINALDI SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Sentença ID 91c4b0e: III- Conclusão. POSTOISSO, consoante a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, no exercício da jurisdição da VARADOTRABALHODEREGISTRO, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLA

Publicações Judiciais ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto e com fundamento nos artigos 313, inciso IV, e 982, do Código de Processo Civil, que regula os procedimentos relativos à tramitação dos recursos cuja matéria foi submetida ao regime do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, determino o sobrestamento do feito até julgamento final da controvérsia por esta Corte. Intimem-se. Porto Alegre, 12 de maio de 2017. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003167-56.2017.4.04.9999/RS RELATORA : Des. Federal SALISE MONTE