Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 (ID. 4610165) e demonstrado documentalmente (ID. 4610167) que, diante da necessidade de fechamento da unidade de Taguatinga, a ré se dispôs a devolver os valores pagos pela taxa de materiais, livros e uniformes, de forma que tais valores devem ser devolvidos à autora, conforme reconhecido em sentença. Diante do inadimplemento contratual, responde o fornecedor pelos danos sofridos pelo consumidor ao

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 A propósito, tem decidido este Tribunal: (...) II - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.599.511/SP, é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1605 R$ 200,00 (duzentos reais). Defiro a gratuidade e os benefícios do artigo 71 da Lei 10.741/03, tarjando-se o processo. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV ANTONIO MANOEL DE SOUZA OAB/SP 53329 0000680-27.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000121/2013 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação CONSTRUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 500 1182 331, do C.P.C. - ADV BRUNO ZANIN SANT’ANNA DE MOURA MAIA OAB/SP 260090 - ADV FERNANDO CESAR CAVARIANI OAB/SP 219544 358.01.2009.002449-6/000000-000 - nº ordem 376/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ALFREDO PEREIRA SANTANA X LEIDE ALVES DOS SANTOS DA SILVA - Fls. 42 - Informem as partes quais provas prete

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR.PROCESSO: 5207643.21.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5207643.21.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: VISÃO PAINÉIS LTDA AGRAVADA: GAZ NEUTRO CONFECÇÕES LTDA RELATOR: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA (Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESCISÃO CONTRATUAL P

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA CORDOVIL OAB/PA: 14485. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A.- CELPA. ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB/PA: 3210 e LARISSA FRIZA DE VASCONCELOS OAB/PA: 14.976. 0010219-41.2015.8.14.0015 12:00 AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DA PARTE CONTRÁRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS REQUERENTE:

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DADE NO VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS VINCENDAS ATE O MOMENT O DA RESCISAO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO, POIS EM CONFORMIDADE COM O QUE RESTOU PACTUADO . E AINDA, VEJO QUE NA PRESENTE AVENCA PACTUADA, AINDA QUE SEJA CONTRATO DE ADESAO, NAO SE VISLUMBRA QU ALQUER DISCREPANCIA, POIS E MAIS DO QUE SABIDO QUE NAO EXISTE A I NCIDENCIA DE JUROS COMPOSTOS E A COBRANCA

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 N. 0709054-41.2018.8.07.0003 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: GRACIENE SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF30287 - ADRIANO AMARAL BEDRAN. R: MARIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Juiz ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Audiência (tipo): CONCILIAÇÃO Data e Hora: 13/12/18, às 14h Processo nº: 0709054-41.2018.8.07.0003 Tipo de Ação: REINTEGRAÇÃO/ MANUTENÇÃO DE POSSE Requere

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 2461 § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será salários e depósitos de FGTS e recolhimento de contribuição concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos previdenciária, vê-se que este, em nenhum momento juntou efeitos da decisão. documentos aptos a embasar sua liminar de rescisão do contrato Destarte, o CPC/2015 repete os mesmos re

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BROOKFILD MB GOIÂNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELADOS : EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO MOREIRA ANA CAROLINA RIBEIRO MOREIRA RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO NR.PROCESSO: 5238666.60.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5238666.60.2016.8.09.0051 DESPACHO Em respeito ao acórdão proferido, à unanimidad