Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1259 Processo nº: 0012134-43.2014.5.18.0131 Expeça-se alvará para liberação ao Reclamante dos valores depositados no Banco do Brasil. Reclamante: DIEGO MACHADO PAZ Feito, ao Cálculo para readequação da conta com a retirada da multa referente ao inadimplemento do acordo. Dê-se ciência a reclamada que deverá efetuar o pagamento das demais parcelas na agência da CEF

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0039628.92.2011.8.09.0160 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETENÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS. PERCENTUAL. PERDA DO SINAL OU ARRAS. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO LOTE. PAGAMENTO DO IPTU DEVIDO. 1- Merece ser confirmado o excerto da sentença que determinou o abatimento de 10% (dez por cento) do montante a ser restituído, tendo em

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO PRETENSÃO COBRANÇA SALDO DEVEDOR. RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 – A prescrição é a perda, pelo titular d

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 996 CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2016, publicação da sumula em 22/11/2016). Grifei CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS E MULTA. JUÍZOS CÍVEL COMUM E FALIMENTAR. DEMANDA RELATIVA À QUANTIA ILÍQUIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE ESTIVER SENDO PROCESSADA A AÇÃO DE CONHECIMENTO. 1. O art. 24, § 2º

Publicações Judiciais I ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

critério, por ato unilateral, revogue a doação, argüindo o descumprimento de encargo, em relação a bem transferido ao donatário. Nesse sentido, visualiza-se que, apesar do emprego do termo "revogação", de utilização consagrada no Código Civil, na verdade, para contar novamente com o bem, faz-se necessário a propositura, pelo doador, de ação judicial para a resolução contratual por inadimplemento da obrigação do donatário. Das informações colhidas nos autos não há qualquer

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 287 Ademais, como consignado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, quando do julgamento do AgInt no AgRg no REsp 1.197.860/SC, ‘as arras confirmatórias não se confundem com a prefixação de perdas e danos, tal como ocorre com o instituto das arras penitenciais, visto que servem como garantia do negócio e possuem característica de início de pagamento, razão pela qual não podem ser objeto de retenç

Publicações Judiciais I ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

critério, por ato unilateral, revogue a doação, argüindo o descumprimento de encargo, em relação a bem transferido ao donatário. Nesse sentido, visualiza-se que, apesar do emprego do termo "revogação", de utilização consagrada no Código Civil, na verdade, para contar novamente com o bem, faz-se necessário a propositura, pelo doador, de ação judicial para a resolução contratual por inadimplemento da obrigação do donatário. Das informações colhidas nos autos não há qualquer

Seção III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/09/2014 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ==============================================================================

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 5089724.74.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5089724.74.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES : GOIÂNIA GYN 101 SPE LTDA. E OUTRO AGRAVADO : JUNIOR OLIVEIRA MENDES RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY – Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante r

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 1650 VARZEA GRANDE, 6 de Dezembro de 2017 ALEX FABIANO DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Fica intimado CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE - CNPJ: 03.022.696/0001-45, do dispositivo da sentença: Edital Edital Processo Nº RTOrd-0000951-04.2017.5.23.0108 RECLAMANTE RUY BUENO NETO ADVOGADO ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS(OAB: 44194/MG) RECLAMADO CLUBE E