Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 SENTENÇA N. 0725134-86.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANGELA APARECIDA VENANCIO. Adv(s).: DF0046217A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES, DF0049381A - FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: RJ17587 - SERGIO BERMUDES, DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cí

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 inciso I, do Novo Código de Processo Civil. No mais, o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo ú

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 verifica a rescisão, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 3) condenar as requeridas, em caráter solidário, a pagarem aos autores o valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), referente aos lucros cessantes, com correção monetária desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 4) condenar as requeridas a não inscrever o nome dos autores nos ca

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 rescisão contratual e a opção do consumidor entre a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. É certo que a ocorrência de caso fortuito ou força maior são motivos excludentes da responsabilidade do devedor de indenizar os prejuízos causados ao credor, diante da inexecução do contrato, nos termos do art. 393 do CC. Contudo, o fortui

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 ganhos, seja pela locação, seja pela ocupação própria, sendo certo que, em uma ou em outra situação, os lucros cessantes devem ser calculados pelo seu potencial de renda. Todavia, os autores juntaram no Id. 2403769-Pág. 1 a 12, pesquisa com valores médios de aluguel de garagem em locais diversos da localização do imóvel em questão, motivo pelo qual os valores apresentados mostram-se desarrazoa

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 consumo, não exime o fornecedor de produtos ou serviços da reparação dos danos sofridos pelos consumidores. Na demanda em exame, a escassez de material e mão de obra constitui evento incluído no risco empresarial das construtoras, razão pela qual caracteriza fortuito interno, incapaz de elidir a responsabilidade da requerida pelos danos causados aos autores, não merecendo guarida sua impugnação.

Caderno único ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2009 Brasília - DF, terça-feira, 12 de maio de 2009 não é formal e portanto não exige forma escrita, podendo inclusive ser realizado de forma verbal. Ademais, considerando que o réu não nega a relação locatícia, nem a o valor ajustado como contraprestação, entendo, portanto, ser dispensável o contrato em original para a presente ação, pois há nos autos prova suficiente da relação jurídica entres as partes. Entendimento que ilustro pelo acórdão abaixo transc

Caderno único ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de maio de 2009 ADEQUADO. APURAÇÃO DOS DANOS. INCÊNDIO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AUTORA. AVALIAÇÃO DOS PREJUÍZOS. LAUDO PERICIAL.- A legitimidade do terceiro para recorrer é aferida não só pelo interesse econômico, mas também jurídico no deslinde da causa, demonstrando o nexo de interdependência entre a relação jurídica que possui com uma das partes e a deduzida no processo, e que vem causando-lhe prejuízo em razão da

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 e não provida. (Acórdão n.1007050, 20140110204327APC, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/03/2017, Publicado no DJE: 24/04/2017. Pág.: 133-146 Assim, como não há elementos para mensuração da culpa de cada uma, entendo esta na proporção de 50% para cada. Nesse sentido, cada parte deverá arcar com os seus prejuízos do acidente, de modo que os pedidos de ambas as part

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 respectivo plano de saúde, na modalidade individual, observadas as mesmas condições, coberturas e valores pagos no plano originalmente contratado: Acórdão nº 890.998, proc.: 0708958-89.2015.8.07.0016, Relator: ARNALDO CORREA SILVA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 01/09/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015. Acórdão nº 904.723, proc.:2015.0.02.017174-4 AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 2ª