75 resultados encontrados para contribuinte de provar - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
2000.61.02.017017-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ENTIDADE AGRAVADA : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES EMERSON FITTIPALDI ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - COMPENSAÇÃO - PRÓ-LABORE. LEIS 7.787/89 E 8.212/91 - ASSUNÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL -
(...) (TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI 0047082-27.2008.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARANO NETO, julgado em 02/04/2009, e-DJF3 Judicial 1 DATA:04/05/2009 PÁGINA: 229) De seu giro, a alegada "compensação tácita" não se encontra cabalmente comprovada, isto porque, consoante a documentação encartada a fls. 232/239, o polo particular instaurou três processos administrativos com pedidos de compensação, não tendo carreado ao feito as respectivas cópias integrais destes procedi
São Paulo, 30 de junho de 2014. SILVA NETO Juiz Federal Convocado 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002821-31.2003.4.03.6182/SP 2003.61.82.002821-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES NEW LYNE IND/ E COM/ LTDA SP068931 ROBERTO CARLOS KEPPLER e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00028213120034036182 8F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Embargos à execução fiscal - Pr
Por conseguinte, em âmbito de prequestionamento, refutados se põem os demais ditames legais invocados em polo vencido, art. 3º, Lei 6.830/80, art. 150, IV, CF, Súmula 121, STF, que objetivamente a não socorrerem, com seu teor e consoante este julgamento, ao mencionado polo (artigo 93, IX, CF). Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação e à remessa oficial, reformada a r. sentença, para julgamento de parcial procedência aos embargos, sujeitando-se a parte embargante, a título s
2000.61.02.017017-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ENTIDADE AGRAVADA : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES EMERSON FITTIPALDI ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - COMPENSAÇÃO - PRÓ-LABORE. LEIS 7.787/89 E 8.212/91 - ASSUNÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL -
00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014340-61.2007.4.03.6182/SP 2007.61.82.014340-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES HUGO BOSS DO BRASIL LTDA SP183715 MARCIO CARNEIRO SPERLING e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00143406120074036182 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: Embargos à execução fiscal - IRPJ - Pagamento - Ausentes provas da retenção e do adimplemento pel
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA J ALVES CORRETORA DE CAMBIO LTDA SP103320 THOMAS EDGAR BRADFIELD e outro OS MESMOS DECISÃO DE FOLHAS 1060/1062 00434089020064036182 10F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º, DO CPC - PAGAMENTO - ÔNUS CONTRIBUINTE DE PROVAR PARCIALMENTE AT
No. ORIG. : 05652967319974036182 4F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Embargos à execução fiscal - IRPJ - Omissão de Receitas - Inocorrência de cerceamento de defesa Ônus do contribuinte de provar inatendido - Improvimento à apelação Cuida-se de apelação, em embargos à execução fiscal, deduzidos por Elevadores Real S/A em face da União. A r. sentença, fls. 154/161, julgou improcedentes os embargos, asseverando inexistir suspeição/impedimento da autoridade administrativa jul
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES ELEVADORES REAL S/A SP033125 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Extrato: Embargos à execução fiscal - Inocorrência de cerceamento de defesa - Pagamento - Ônus contribuinte de provar inatendido - Improcedência aos embargos Cuida-se de apelação, em embargos à execução fiscal, deduzidos por Elevadores
preambular pelo § 2º do art 16, LEF. O bojo do feito aponta para a ausência de provas elementares, mínimas e cabais, acerca do acerto das sustentadas teses, lançando sobre o desfecho da demanda sinal de seu insucesso. Contrariamente à sustentação particular, de que teria realizado compensação de débitos, por tal motivo seria indevido o débito exequendo, o bojo dos autos não apresenta provas aritméticas mínimas, a fim de lastrear suscitada invocação. Como mui bem apurado pelo E.