Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.QUADROS & CIA. LTDA., AUTO POSTO ALEXANDRIA LTDA., DUARTE MEDA & CIA. LTDA., AUTO POSTO SACI LTDA., COLORADO AUTO POSTO LTDA., AGUSTINI E AGUSTINI LTDA., POSTO DE GASOLINA SETE LTDA., AUTO POSTO CANDIOMOTENSE LTDA. AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA. e AUTO POSTO UNICERPA II LTDA., qualificadas nos autos, promovem a presente ação sob o procedimento comum em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a nulidade dos lançamentos tributários contra os quais se insurgem na presente demanda. Narram, e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.QUADROS & CIA. LTDA., AUTO POSTO ALEXANDRIA LTDA., DUARTE MEDA & CIA. LTDA., AUTO POSTO SACI LTDA., COLORADO AUTO POSTO LTDA., AGUSTINI E AGUSTINI LTDA., POSTO DE GASOLINA SETE LTDA., AUTO POSTO CANDIOMOTENSE LTDA. AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA. e AUTO POSTO UNICERPA II LTDA., qualificadas nos autos, promovem a presente ação sob o procedimento comum em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a nulidade dos lançamentos tributários contra os quais se insurgem na presente demanda. Narram, e

Poder Executivo ● 24/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 059, DE 23.03.2017. O SECRETÁRIO DE FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30.12.2016, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Inventário de Bens Móveis – CIBM, composta pelas seguintes servidoras: I – Thereza Cristina Pereira Aca, matrícula nº 336.693-6, na qualidade de presidente; II �

Poder Executivo ● 31/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DO PRODEPE, CONFORME A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO “IMPEDIMENTO TRIBUTÁRIO”, CRIADA PELO ARTIGO 16, I, DA LEI ESTADUAL N° 11.675/1999. PRELIMINARE DE NULIDA DO AUTO DE INFRAÇÃO POR FALTA DE DESCRIÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS, BEM COMO POR ALTERAR O CRITÉRIO JURÍDICO ADOTADO COM RELAÇÃO À AUTUAÇÃO ANTERIOR SOBRE O MESMO TEMA REJEITADA. IMPUGNANTE ATENDIA AS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LE