Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1277 SP), CARLA CRISTINA DA SILVA RUIZ (OAB 173404/SP) Processo 1022720-82.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Por ora, tendo em vista o teor do documento de fl.57, tente-se a citação pessoal do réu por O

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1412 279 embargada não se manifestou, conforme certidão de fl. 42.Diante do exposto, conheço e acolho os presentes embargos, para condenar a embargada no pagamento de honorários advocatícios na ordem de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com esteio no art. 85, § 8º, do CPC.Expediente necessário. ADV: PAULO TELES DA SILVA (OAB 4945/CE), RAFAELLA TAVORA XIMENES (OAB 19331/CE) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3088 Processo 1009122-71.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leticia Boffo Natalino de Carvalho - - Denise Cristiane Perez da Silva - Vistos. Fls. 456-458: Anoto aos exequentes que o cumprimento de sentença deverá observar o Comunicado CG 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 338 manifeste-se sobre a contestação apresentada. - ADV: RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), AYANE DO NASCIMENTO (OAB 332547/SP) Processo 1005293-76.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Regiano Sanitá da Silva - Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 989 Processo 0006963-02.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios JOSÉ ROBERTO NUNES - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Manifestação do autor referente à contestação e documentos de fls.71/95.” - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 876 562.01.2011.005878-0/000000-000 - nº ordem 263/2011 - Mandado de Segurança - ROBERTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA X DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - DRS IV - Fls. 31 - A documentação encartada nos autos, notadamente as declarações e exames médicos, demonstram tantum satis ser a impetrante portado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1678 SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP) Processo 1001719-69.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Rosana de Lucena Cavalcanti - Vistos. Recebo como emenda à inicial. Anote-se no sistema a alteração no polo passivo, conforme primeiro parágrafo de fl. 46, e o novo valor da causa. Providencie a z. Serventia o ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1373 ou a majoração de tributo, o que, em princípio, não ocorreu. Ao que tudo indica, a regra que antes só se aplicava às operações e prestações a consumidor final contribuinte do ICMS, passou a ser aplicada também ao destinatário consumidor final que não é contribuinte do imposto, não parecendo ter sido criado novo tributo

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...) § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (...) VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadua

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 haver interesse público a justificar sua intervenção no processo. A seguir, vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, quanto à preliminar levantada pelo DISTRITO FEDERAL de inadequação da via eleita, não deve ser acolhida. O mandado de segurança foi impetrado em caráter preventivo contra possível cobrança do DIFAL a ser realizada pelo Fisco em face da empresa, considerando-se