Seção I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 Colacionam vasto repertório jurisprudencial que entendem amparar sua pretensão e, ao final, pugnam pela concessão de liminar para determinar que os impetrados promovam a suspensão da cobrança do ITCD gerado em desfavor dos contribuintes até o julgamento definitivo da presente ação, permitindo-se o imediato cancelamento do usufruto perante os registros imobiliário

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2995 legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculados ao final". Assim, o reclamante não perceberá indevidamente os valores de juros sobre contribuições previdenciárias, mas, ao contrário, as A recorrente afirma que o recorrido contratou escritório de contribuições previ

Seção I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 Colacionam vasto repertório jurisprudencial que entendem amparar sua pretensão e, ao final, pugnam pela concessão de liminar para determinar que os impetrados promovam a suspensão da cobrança do ITCD gerado em desfavor dos contribuintes até o julgamento definitivo da presente ação, permitindo-se o imediato cancelamento do usufruto perante os registros imobiliário

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 distinguem-se das verbas trabalhistas, pois que, a seu ver, 1583 20 e 21.11.2003 enquanto aqueles possuem natureza eminentemente indenizatória, que visa ressarcir o credor trabalhista pela demora no pagamento Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já dos valores que lhe são devidos, as verbas trabalhistas possuem corrigida monetariamente. natu

Seção I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 Colacionam vasto repertório jurisprudencial que entendem amparar sua pretensão e, ao final, pugnam pela concessão de liminar para determinar que os impetrados promovam a suspensão da cobrança do ITCD gerado em desfavor dos contribuintes até o julgamento definitivo da presente ação, permitindo-se o imediato cancelamento do usufruto perante os registros imobiliário

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. TERMO INICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 173, I, E 150, § 4º, DO CTN. 1. O prazo decadencial para efetuar o lançamento do tributo é, em regra, o do art. 173, I, do CTN, segundo o qual "o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançament

Seção I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 Colacionam vasto repertório jurisprudencial que entendem amparar sua pretensão e, ao final, pugnam pela concessão de liminar para determinar que os impetrados promovam a suspensão da cobrança do ITCD gerado em desfavor dos contribuintes até o julgamento definitivo da presente ação, permitindo-se o imediato cancelamento do usufruto perante os registros imobiliário

Seção I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 Colacionam vasto repertório jurisprudencial que entendem amparar sua pretensão e, ao final, pugnam pela concessão de liminar para determinar que os impetrados promovam a suspensão da cobrança do ITCD gerado em desfavor dos contribuintes até o julgamento definitivo da presente ação, permitindo-se o imediato cancelamento do usufruto perante os registros imobiliário

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7770 Também é cediço que a categoria econômica dos produtores rurais é representada nacionalmente pela Confederação de Agricultura e SENTENÇA Pecuária do Brasil (CNA), coordenadora dos interesses da agricultura, e, portanto dos interesses dos produtores rurais brasileiros, nos termos do Decreto-lei 53.516/64. I - RELATÓRIO A obrigação de pagamento decorre do enqu

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 Destarte, resta patente a incompetência absoluta deste Tribunal para processar e julgar o presente mandado de segurança, pois o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, em seu artigo 30, inciso I, alínea “a”, item 2, reserva ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual a competência para o processamento e julgamento de mandados de segura