238 resultados encontrados para contribuinte do valor - data: 29/07/2025
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Guarulhos, 28 de janeiro de 2020. Etiene Coelho Martins Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001057-89.2018.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: BRISCO DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DA SILVA - AL13699 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BRISCO DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO GONCA
3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO(OAB: 34139/PR) EROL RAMOS(OAB: 47042/PR) GA3 ENTRETENIMENTO LTDA - EPP MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO(OAB: 34139/PR) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 959 Intimem-se as partes, por seus procuradores, acerca da sessão acima designada. CURITIBA/PR, 11 de setembro de 2020. VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE Intimado(s)/Citado(s): Juíza do Trabalho Substit
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 831 43 da Lei 8.212/91 devem respeitar obrigatoriamente o princípio da irretroatividade de forma a incidir, tão somente, sobre as prestações de serviços ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei, sob pena de afronta direta ao inciso XXXVI do art. 5º, e ao inciso III, A importância da condenação corresponde ao valor do principal alínea "a" do art. 150
Tendo em vista o acórdão prolatado nos autos do recurso de agravo de instrumento n. 5025094-10.2018.4.03.0000, juntado no Id. 27283631, intime-se o representante judicial da parte autora, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Guarulhos, 28 de janeiro de 2020. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000721-17.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: PAULO VILELA N
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 807 Entende que as alterações impostas pela Lei 11.941 de 2009 ao art. 43 da Lei 8.212/91 devem respeitar obrigatoriamente o princípio da irretroatividade de forma a incidir, tão somente, sobre as prestações de serviços ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei, sob pena de afronta direta ao inciso XXXVI do art. 5º, e ao inciso III, A importância da co
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 819 43 da Lei 8.212/91 devem respeitar obrigatoriamente o princípio da irretroatividade de forma a incidir, tão somente, sobre as prestações de serviços ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei, sob pena de afronta direta ao inciso XXXVI do art. 5º, e ao inciso III, A importância da condenação corresponde ao valor do principal alínea "a" do art. 150
2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1235 do artigo 39 da lei 8.177 /91 e artigo 883 da CLT), os quais são devidos sobre o valor total devido pela empresa, ao empregado. A recorrente afirma que os juros de mora incidiram sobre o No mencionado parágrafo 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, montante bruto da condenação, sem a prévia dedução do valor resta disposto que a incidência dos juros de mora
3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 290 sentido de que tal fator indenizatório seja aplicado apenas sobre o Observa-se que o objeto social da Reclamada é: crédito líquido, após as deduções dos valores alusivos às (...) contribuições devidas. Enquadra-se, portanto na Classificação Nacional de Atividades Ademais, nos termos da Súmula 200 do TST, os juros de mora Econômicas - CNAE sob seguintes
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 320 A recorrente parece confundir, indevidamente, juros com imposto de ACÓRDÃO renda, sendo que este último é que é calculado após a dedução, Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma dos rendimentos do contribuinte, do valor de contribuição do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por previdenciária por ele pago. unanimidade, c
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 168 – 51 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário do Executivo DECRETO Nº 48.263, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .