Poder Executivo ● 14/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0501199-7/2017 JACINELMA QUEIROZ BEZERRA 126.908-9 3º 22/02/2015 SE-0516087-0/2017 JOSÉ ALTENIS DOS SANTOS 250.688-2 1º 03/06/2016 SE-0516165-6/2017 LUCICLEIDE BARBOSA DE MOURA GOMES 249.858-8 1º 05/05/2016 SE-0520893-0/2017 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 256.906-0 1º 29/12/2016 SE-0520368-6/2017 MARIA LETICIA LEOCADIO SILVA CAVALCANTI 262.477-0 1º 08/11/2017 SE-0519134-5/2017 N�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007615-56.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: RESTAURANTE E FORNERIA SAN PIETRO LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605, HELBER DUARTE PESSOA - SP307926 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por RESTAURANTE E FORNERIA SAN PIETRO LTDA – EPP , qualificado na inicial, contra ato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2641 APOSENTAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS NÃO RETROAGEM À DATA DO REQUERIMENTO, TENDO EFEITO SOMENTE A PARTIR DA SUA CONCESSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, QUE TERIA OCORRIDO CASO NÃO FOSSE INDEFERIDA, CUJO INDEFERIMENTO FOI AFASTADO, POR ISSO CONTANDO-SE A PARTIR DELE OS EFEITOS DA APOSENTAÇÃO, NEGADA PELA ADMINISTRAÇÃO E DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1078 dos Advogados do Brasil Subseção Local. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIEL MENDES (OAB 367426/SP) Processo 1001612-09.2017.8.26.0115 - Pedido de Medida de Proteção - Perda ou Modificação de Guarda - R.S.N. - - J.F.B. - Vistos. Manifeste-se a curadora especial sobre o l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4096 150 inestimável (§ 8º). 5. Apelação do autor conhecida e parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 767 em questão, nos termos do art. 151, V, do CTN, devendo o requerido abster-se da prática de qualquer ato incompatível com essa decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 3. Cite-se o Município de Cajati para oferecimento de resposta no prazo legal, o qual deverá trazer aos autos o texto da Lei Complementa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1747 68 estariam violando os princípios da não cumulatividade, da vedação de bitributação e da capacidade contributiva, ao exigir do contribuinte optante do simples nacional o pagamento de ICMS antecipado (fls. 133/139). Instaurado o incidente, determinei a intimação da União e do Estado de Alagoas para que se manifestassem,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2441 Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A - Apelado: Prefeitura do Município de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Galizia - Deram provimento ao recurso. V. U. (Sustentou oralmente o Dr. Braz Martins Neto, OAB/SP 38553) - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO ADMINISTRATIVO PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS A SERV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2222 recurso. V. U. (Sustentou oralmente o Dr João Vitor Xavier, OAB/SP n. 392.3790) - EMENTA TRIBUTÁRIO ICMS ENTRADA DE MERCADORIA ANTECIPAÇÃO DA COBRANÇA DO TRIBUTO PREVISÃO EM LEI EM SENTIDO ESTRITO EXISTÊNCIA TEMA 456 DO STF DISTINÇÃO EXAÇÃO POSSIBILIDADE: A ANTECIPAÇÃO, SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DO PAGAMENTO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 399 Processo 1008154-78.2020.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Renato Cesar de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009. Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura,