Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3282 11 SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Conclusão de Acórdãos Processo: 0600915-48.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Apelante : Estado do Amazonas. Advogado : Thiago Araújo Rezende Mendes (OAB: 9416/AM). Apelado : Siemens Healthcare Diagnosticos Ltda.. Advogado : Danilo Andrade Maia (OAB: A1111/AM).

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 320 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040589-11.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: MERCK S/A e outros (3) Advogado(s): ANDRE ALVES DE MELO (OAB:RJ145859) IMPETRADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMIN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de setembro de 2017. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002036-45.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA SCHUTZE Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATO AUGUSTO ZENI - SP232114 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL (SP) DA RECEITA FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: SENTENÇA Trata-se de mandado de segura

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de setembro de 2017. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002036-45.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA SCHUTZE Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATO AUGUSTO ZENI - SP232114 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL (SP) DA RECEITA FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: SENTENÇA Trata-se de mandado de segura

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 assim como os elementos para a sua aferição. § 3º Julgada procedente a reclamação, total ou parcialmente, a diferença a maior, recolhida na pendência da decisão, será compensada nos recolhimentos futuros ou, se for o caso, restituída ao contribuinte. § 4º A autoridade competente poderá, a seu critério, suspender, a qualquer tempo, a aplicação do regime de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT/SP DESPACHO Considerando que houve a finalização, em 15/03/2017, do julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 574.706, em que, por 6 votos a 4, firmou-se a tese de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, intime-se a parte impetrante para que informe se persiste o i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 590 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8016033-42.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: TONINA

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004615-30.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: EA & CM ENGENHEIROS ASSOCIADOS, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO BEZANA - SP1

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 185 Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora Belém, 08/02/2021 Número do processo: 0802324-40.2017.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ANTONIO DA COSTA NETO Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DA COSTA NETO OAB: 8935/PA Participação: APELADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4139 142 Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE - ART. 7º, INCISO III, DA LEI Nº. 12.016/09 - D