Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 REQUERIDO 2220 C.R.S.D.M. tributária é clara entre o Sindicato- Credor e os Médicos Veterinários - Devedores. Em resumo: - Todos são médicos veterinários e Intimado(s)/Citado(s): devedores do imposto sindical, portanto, todos fazem parte da - SINDICATO DOS MEDICOS-VETERINARIOS DO EST DE M GERAIS mesma relação jurídica tributária com o SINDVET-MG. Também não

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 515 Abra-se vista ao Ministério Público, oportunamente. Decisão com força de mandado/ofício. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de setembro de 2022. Juiz Rolemberg Costa Titular 1Mandado de Segurança em Matéria Tributária,6ª ed., Dialética, São Paulo, 2006, p.251 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3100 no artigo 487, inciso I, do CPC, c.c. o artigo 174 do CTN, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade para anular as CDAs 65.170/2.009, 65.172/2.009, 65.174/2.009, 65.176/2.009 e 65.186/2.009, prosseguindo-se na execução em relação às demais.Tendo em vista a parcial procedência da ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1746 exigibilidade do crédito tributário sub examine, na forma do art. 151, inciso II, do CTN, mediante comprovação do depósito judicial para esse fim. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de tutela de urgência cautelar em caráter incidental para autorizar a realização do depósito judicial do montante integral do ICMS-DIFAL sub judic

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

receitas que não integram ou que são excluídas da base de incidência, não havendo qualquer referência ou autorização para excluir da incidência receitas pelo só fato de serem decorrentes de operações que não constituem objeto societário da empresa contribuinte. A transcrição dos dispositivos não deixa dúvida a respeito: Lei 10.637/02 (PIS/PASEP) Art. 1º A contribuição para o PIS/PASEP tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 31 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.802 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dos efeitos, que trata das ações judiciais em curso, não engloba demandas ajuizadas após o dia 24 de fevereiro último, que foi a data da prolação da sobredita decisão. Faço constar que a presente ação mandamental somente fora ajuizada na tarde de 25 de fevereiro. Notifique-se o impetrado do conteúdo da petição inicial para que preste as suas informações no prazo de dez dias, in

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

receitas que não integram ou que são excluídas da base de incidência, não havendo qualquer referência ou autorização para excluir da incidência receitas pelo só fato de serem decorrentes de operações que não constituem objeto societário da empresa contribuinte. A transcrição dos dispositivos não deixa dúvida a respeito: Lei 10.637/02 (PIS/PASEP) Art. 1º A contribuição para o PIS/PASEP tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 540 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8005785-17.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Confeccoes De Roupas Global Co. Ltda Advogado: Guilherme De Meira Coelho (OAB:SP313533) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da S

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 5042442.74.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5042442.74.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES: VW COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTROS IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE VOTO A ação mandamental preenche os requisitos para o seu recebimento. Conforme relatado, tra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 571 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8023522-67.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: L. S. Advogado: Bruno Sartori De Carvalho Barbosa (OAB:MG134181) Impetrado: S. S. D. A. T. S. D. D. D. D. A. T. Terceiro Interessado: E. D. B. Terceiro Interessado: M.