TJGO 08/09/2015 - Pág. 1192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
IMPRUDENTEMENTE, QUANDO ENTAO ATROPELOU A VITIMA QUE REALIZAVA A
TRAVESSIA DA VIA PELA F AIXA DE PEDESTRES, CAUSANDO ASSIM, A
MORTE DA VITIMA; 2 ANTECEDE NTES COM REGISTROS (FLS 223/224 E
228/229); 3 CONDUTA SOCIAL NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4
PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS
AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS
COLHIDOS DEMONSTRAM QUE O ACUSADO FUGIU DO L OCAL DO ACIDENTE SEM
PRESTAR SOCORRO A VITIMA, O QUE PODERIA FAZE R SEM RISCO PESSOAL
PARA A SUA PESSOA, JA QUE NADA NOS AUTOS DEMO NSTRA QUE O
ACUSADO CORRIA PERIGO; 7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE O
REU NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU
MATERIAL, AOS FAMILIARES DA VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA A
VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DELITO, CONSIDERANDO NEUTRA ESSA
CIRCUNSTANCIA; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLE
TADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM
VIST A QUE ELE AFIRMOU SER CABELEIREIRO E GANHAR UM SALARIO
MINIMO POR MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS,
DAS QUAIS S E CONSTATA QUE APENAS DUAS DESFAVORECEM O ACUSADO,
FIXO A PENA-BA SE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO AUMENTO EM 1/3 A
PENA DO ACUSAD O POR CONTA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA
RECONHECIDA (PRATICA-LO E M FAIXA DE PEDESTRES), TORNANDO
DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) AN OS E 08 (OITO) MESES DE
DETENCAO, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES,
CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM
CONSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE SERA
NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBE RGADO CONSIDERANDO
QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NA O HA TEMPO DE
PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FI XACAO DO
REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCES SO
PENAL) LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMI
NADAS, DAS QUAIS SE CONSTATA QUE DUAS DESFAVORECEM O ACUSADO, E A
INDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO,
S USPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR
VEICUL O AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES TENDO EM
VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA
PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO
PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM
ENTIDADE A SER INDICADA P ELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO
SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 ( UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE
CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE
TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 RE ALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO
TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT, DEVENDO
APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO NO PRA ZO MAXIMO DE 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADMONITORIA
NAO ACEITANDO
O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORM ENTE FIXADA
ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CO DIGO DE
PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS M ORAIS
MINIMOS AOS ASCENDENTES DA VITIMA, CUJO VALOR FIXO EM R$ 5 000
00 (CINCO MIL REAIS) TAL QUANTIA ARBITRO ORIENTADA POR CRITE
RIOS ESTABELECIDOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A PE
CULIARIDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES
FINA NCEIRAS/ECONOMICAS DAS PARTES INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA
A CON CESSAO DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, UMA VEZ QUE O
ACUSADO FO I ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUIDO DURANTE TODO O
TRAMITE PROCE SSUAL, CONDENANDO-O ASSIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS D EIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO
POR NAO SE ENCONT RAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA
DECRETACAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS INTIME-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
DEPOSITAR EM CARTORIO SUA PER MISSAO PARA DIRIGIR VEICULOS OU A
CARTEIRA DE HABILITACAO (ARTIGO 293, 3, CTB) OFICIE-SE AO
CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU
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