TJGO 04/09/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
TRAFEGAVA REGU LARMENTE EM SUA MAO DE DIRECAO; 2 ANTECEDENTES
PRIMARIO (FLS 20 0/201); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS
AUTOS; 4 PERSONAL IDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5
MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS
ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FATO OCORREU DE MADRUGADA (2:00
HORAS), SEM CHUVA, BOA VIS IBILIDADE E POUCO TRAFEGO, ASSIM,
BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU
AUTOMOVEL PARA QUE A INTEGRIDADE DA VITIMA NAO TIVESSE SIDO
OFENDIDA; 7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAV EIS AO ACUSADO, TENDO EM
VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASSISTENCIA, SEJA
MORAL OU MATERIAL PARA A VITIMA; 8 COMPORTA MENTO DA VITIMA NAO
CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9 CONDICAO ECONO MICA DE ACORDO COM
OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO A CUSADO E PRECARIA,
TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU TRABALHAR COMO GERENTE COMERCIAL
E GANHAR EM TORNO DE R$ 2 000 00 (DOIS MIL REAI S) POR MES
DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, DAS Q UAIS SE
CONSTATA QUE QUATRO DESFAVORECEM O ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE EM
09 (NOVE) MESES DE DETENCAO AUMENTO EM 1/3 A PENA DO ACUS ADO
POR CONTA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA (DEIXAR DE
PRESTAR SOCORRO), TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE DE
TENCAO, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES,
CA USAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM
CO NSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA
NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO CONSIDERANDO
QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO
PROVI SORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE
PENA (A RTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) LEVANDO
EM CONT A AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS, E AINDA O
DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO
A PERMIS SAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO
AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES OBSERVADAS AS REGRAS
ESTABELECIDAS PEL OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL PARA OS
CRIMES DE LESAO CORPOR AL CULPOSA, E FEITO O CALCULO DA PENA PARA
CADA UM DOS FATOS PRAT ICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, JA QUE
IGUAIS, OU SEJA, A QUE FI XOU A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO,
E LEVANDO EM CONTA O NUMER O DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM
COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO
(1/6) A PENA, DOSANDO DEFINI TIVAMENTE A PENA EM 01 (UM) ANO E
02 (DOIS) MESES DE DETENCAO OU TROSSIM, AINDA EM RAZAO DO
CONCURSO FORMAL DE CRIMES RECONHECIDO, E LEVANDO EM CONTA O
NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM CO MO O DISPOSTO NO
ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO ( 1/6) A PENA DE
SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO P ARA DIRIGIR
VEICULO AUTOMOTOR, DOSANDO DEFINITIVAMENTE ESTA PENA EM 03 (TRES)
MESES E 15 (QUINZE) DIAS TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO PREENCHE
OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO AR TIGO 43,
INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRES TACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO OR GAO DA
EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) H ORA DE
TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPA LHAR
A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2-REALIZAR
CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/
SENAT, DEVENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO NO PRAZO MAX
IMO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADMONITORIA NAO
A CEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, O CUMPRIMENTO DA PENA
P RIVATIVA DE LIBERDADE SERA CONFORME ACIMA JA DETERMINADO
ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE
PROCESSO PEN AL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS
MATERIAIS/MORAIS MINI MOS AS VITIMAS TIAGO E LUCAS, CUJO VALOR
FIXO EM R$ 5 000,00 (CIN CO MIL REAIS) PARA A PRIMEIRA VITIMA E
R$ 2 000,00 (DOIS MIL REAI S) PARA A SEGUNDA VITIMA TAIS
QUANTIAS ARBITRO ORIENTADA POR CRI TERIOS ESTABELECIDOS PELA
DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A PECULIARIDADE DO CASO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1214 de 1411