Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 535 JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA ALBERGUETI ALBANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVALDO RAFACHO CONEGLIAN JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0055/2019 Processo 0000042-74.2016.8.26.0556 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alexandre Carlos Patury e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 493 que a decretou (fls. 232/237).A d. Promotora de Justiça opinou contrária a concessão da liberdade provisória, aduzindo, em suma, a ausência de qualquer fato novo que pudesse ensejar a revisão daquela decisão anterior, em especial pelo fato de tratar-se de delito grave, razão pela qual sua soltura imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 432 OLIVEIRA - - BRUNO SILVERIO e outro - 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público com relação à r. Sentença de fls. 284/297, que se deu em 08.06.2018. 2- Recebo os recurso de fls. 299, 319 e 329, processando-se oportunamente. 3Expeçam-se guias de recolhimento. NOTA DE CARTÓRIO: “AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 367 observando-se quanto aos bens que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela sua natureza, a ser verificado pelo gestor do depósito / delegado de polícia, deverão ser destruídos ou inutilizados. Quanto ao dinheiro, o mesmo dever ser recolhido ao Tesouro Nacional, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 493 que a decretou (fls. 232/237).A d. Promotora de Justiça opinou contrária a concessão da liberdade provisória, aduzindo, em suma, a ausência de qualquer fato novo que pudesse ensejar a revisão daquela decisão anterior, em especial pelo fato de tratar-se de delito grave, razão pela qual sua soltura imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 285 Alves Bandeira - - Leandro Martins Souza e outros - Despacho de fls. 632/636: “O i. Defensor Público, atuando na defesa dos corréus STEFANO MACHADO VERSIANI, WILLIAN ELVIS BENEDITO, RUAN LIMA DA SILVA e MAICON DE LIMA CAMPOS, todos devidamente qualificados, apresentou resposta à acusação, alegando, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 592 dos milicianos no imóvel que reside. Tratando-se, pois, de crime permanente e havendo fundadas suspeitas de sua ocorrência no interior de um imóvel, residencial ou não, em estado de flagrância, como o presente, não constitui violação de domicílio o ingresso da polícia, mesmo sem mandato judicial, no loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 396 NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Incabível o deferimento de medidas protetivas sob pena de perpetuar indefinidamente um constrangimento ilegal sem a comprovada justa causa, sobretudo quando inexiste qualquer elemento que comprove a necessidade das medidas requeridas e a vítima, expressamente, declara que não des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 554 afirmou o i. Defensor, até a presente data, nenhum fato novo surgiu que permitisse a este juízo rever aquela decisão anterior. Não há que se falar também em excesso de prazo de sua prisão, haja vista estar segregado, conforme mencionado, há pouco mais de um mês. Mais do que o alegado princípio da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2722 261 posse de Fabio, teriam sido encontrados alguns dos bens pertencentes à vítima destes fatos. O delito imputado aos acusados é extremamente grave, tendo sido praticado com violência contra pessoa, emprego de arma branca - faca - merecendo, assim, severa repreensão estatal. Segundo narra a denúncia, no dia