Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1059 CONCEICAO MARTIN (OAB 51363/SP) Processo 1058232-86.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Exoneração - M.E.M.S. - 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o autor M. E. M. d. S. exonerado da obrigação alimentar em relação ao requerido B. S. d. S. d. S. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1142 penhora da cota social, mesmo que não exista cláusula no contrato social com redação idêntica ou assemelhada a do art. 334 do Código Comercial (RJTJESP 99/230, 99/297; RT 386/209, 460/169, 477/138, 478/119, 479/214, 491/128, 497/135, 528/176, 548/210, 551/229, 584/218; JTACSP 29/145, 33/257, 39/21, 40/34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1881 porcentagem da viúva e de cada herdeiro, inclusive o valor de cada quinhão. 9. A certidão do imóvel encontra-se em fls 10 e a certidão de inexistência de débitos perante à Prefeitura Municipal encontra-se em fls 13. 10. A certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda do falecido encontra-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 749 o valor dos bens que serão partilhados, indicando aleatoriamente o valor que entende correto. Decisão mantida. Agravo improvido” (2057087-21.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento; Relator(a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 2870 Processo 1012289-33.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.O. e outro - W.S.S. - Vistos.Fls. 104/105: Antes de apreciar o pedido, no prazo de cinco dias, manifeste-se o executado, especialmente apresentando eventual proposta para a quitação do debito alimentar.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1232 na inicial, de fato, teria decorrido da falha na prestação dos serviços por parte do réu. É certo, porém, que, a parte autora moveu em face do réu ação cautelar de produção antecipada de provas, contudo, é cediço que, naquela demanda, até mesmo em razão de sua natureza, não há possibilidade q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 367 aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (RE 101.171-8-SP). Ademais, facultada a providência do art. 560, Parágrafo único, em segunda instância. 2- Inicialmente, nos termos do artigo 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 1687 Processo 0013384-26.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Antonio Nunes da Fonseca e outros - Sebastião Pereira e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Inviável a localização de endereços dos réus, dou-os por em lugar incerto e não sabido. Nestes moldes, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 1525 da satisfação de seu crédito em ação executiva (artigos 4º e 5º). Neste quadro não se pode admitir a paralisação da ação de busca e apreensão, para que se esgotem todos os meios possíveis de localização do bem, observando-se que pode o bem ser apreendido a qualquer momento, ainda que convertida a ação em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 758 539 CONCUBINATO - Pessoas casadas, mas separadas de fato - Não-concomitância com o casamento - Reconhecimento cabível da união estável. A separação de fato de pessoas casadas civilmente não impede o reconhecimento de união estável, “more uxorio”, para os fins legais contemplados no parágrafo terceiro do artigo 22